Para adquirir o item, será necessário apresentar documentos e autodeclaração de bons antecedentes; uso indevido prevê multas de até 10 salários mínimos.

BRASÍLIA – Em uma votação que visa oferecer mais segurança ao público feminino, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A medida é vista como uma resposta ao aumento dos índices de violência doméstica e tentativas de feminicídio.

Regras para Compra e Porte Diferente de um item comum, a aquisição do spray terá critérios rigorosos:

• Idade: Mulheres a partir de 16 anos (jovens de 16 a 18 anos precisam de autorização do responsável legal).
• Documentação: É necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência.
• Antecedentes: A compradora deve assinar uma autodeclaração afirmando que não possui condenação por crimes violentos.

Quando usar? O texto aprovado é claro: o spray deve ser utilizado exclusivamente em situações de agressão atual ou iminente (risco à integridade física ou sexual). O objetivo técnico é neutralizar temporariamente o agressor para permitir a fuga da vítima.

Punições para o uso indevido Brincadeiras ou uso injustificado podem custar caro. Quem utilizar o spray de forma indevida estará sujeita a:

• Advertência e apreensão do produto;
• Multas pesadas: De 1 a 10 salários mínimos, dependendo da gravidade.

O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas antes de virar lei definitiva.

Fonte: G1 / Redação Rede Vale Norte