A Câmara de Vereadores de Ibirama aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo também os proventos de aposentadoria e as pensões.

Encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposta prevê reajuste de 4,26% sobre as remunerações, percentual calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, de janeiro a dezembro de 2025. Após sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município, a lei passa a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026.

Além da revisão salarial, os vereadores também aprovaram outros dois projetos de interesse direto do funcionalismo público municipal. O Projeto de Lei nº 01/2026 fixa os valores do auxílio-alimentação/refeição para o exercício de 2026. Conforme o texto aprovado, servidores com carga horária de até 20 horas semanais receberão R$ 300,00 mensais, enquanto aqueles com jornada entre 21 e 40 horas terão direito a R$ 600,00 por mês.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que atualiza os valores das diárias e das indenizações de transporte. O reajuste segue o mesmo índice de 4,26% do IPCA e se aplica a agentes políticos e servidores municipais, considerando as diferentes modalidades e destinos previstos na legislação.

Com a aprovação das matérias, a Câmara conclui a análise dos principais projetos relacionados à recomposição salarial e à manutenção de benefícios dos servidores públicos municipais para o início de 2026.