Proposta determina distância mínima entre equipamentos e obriga órgãos a divulgarem localização exata dos radares na internet.

BRASÍLIA / TRÂNSITO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que pode mudar as regras de fiscalização eletrônica em todo o Brasil. A proposta proíbe a utilização de radares escondidos e estabelece critérios rígidos para a instalação e sinalização de dispositivos móveis e fixos.

Regras de Distanciamento: Um dos pontos principais do texto aprovado impede que radares móveis sejam instalados próximos a radares fixos. O projeto define distâncias mínimas obrigatórias:

• Em rodovias: Distância mínima de 2 quilômetros entre os aparelhos;
• Em áreas urbanas: Distância mínima de 500 metros.

Transparência Digital: Além das mudanças físicas, o projeto obriga os órgãos de trânsito a manterem uma lista atualizada na internet com a localização de todos os radares em operação. Também será exigido que a data da última aferição realizada pelo Inmetro esteja disponível para consulta pública, garantindo a confiabilidade da multa aplicada.

Próximos Passos: Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda tem um longo caminho: precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser votado no plenário da Câmara e depois seguir para o Senado. Somente após a sanção presidencial é que as regras passariam a valer oficialmente.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / G1.