Projeto de lei segue para o Senado; entidades esportivas que permitirem atos racistas ficarão proibidas de receber patrocínios e benefícios fiscais do governo.

BRASÍLIA / NACIONAL – A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (25) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) que cria o cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo. A medida, que agora segue para análise do Senado, visa punir clubes onde torcedores, atletas ou dirigentes pratiquem atos discriminatórios em eventos esportivos.

Punições Rigorosas: De acordo com o texto aprovado, os clubes que integrarem a lista ficarão impedidos de:

• Firmar contratos com o poder público;
• Receber patrocínios públicos ou subvenções;
• Acessar benefícios fiscais.

Como funcionará o cadastro: A inclusão do clube na lista ocorrerá apenas após decisão condenatória definitiva (transitada em julgado) na Justiça comum ou desportiva. O nome da entidade permanecerá ativo no cadastro por dois anos. No entanto, a exclusão poderá ser antecipada caso o clube comprove a realização de ações efetivas de combate ao racismo, conforme regulamentação.

Objetivos do Projeto: O PL estabelece cinco metas fundamentais: promover a cultura de paz, coibir condutas racistas, induzir a prevenção por parte das organizações, incentivar ações educativas e tornar o Brasil uma referência internacional no enfrentamento ao racismo no esporte.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Câmara.