Cartórios de Notas de SC registram recorde de atos que comprovam bullying e cyberbullying
Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Levantamento inédito do Colégio […]
Read More