O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) coordenou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater medidas de proteção e estímulo à cadeia produtiva do leite no Brasil.
O tema central foi a criação de um contrato futuro do leite, instrumento que pode trazer mais previsibilidade aos preços e reduzir os riscos de mercado enfrentados pelos produtores.
O encontro, de autoria do próprio parlamentar, reuniu autoridades e representantes de todo o setor, entre eles Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a deputada Ana Paula Leão, presidente da Frente em Apoio ao Produtor de Leite, além de técnicos da Embrapa, CNA, EPAGRI, MDIC, Conab, B3 e Ministério da Agricultura.
Situação do setor
Durante a audiência, Cobalchini apresentou dados que reforçam a importância de Santa Catarina na produção de leite nacional e, ao mesmo tempo, a gravidade da crise que atinge o setor.
O estado é hoje o quarto maior produtor de leite do país, responsável por 10% da produção nacional. Em 2024, a pecuária e a indústria leiteira catarinenses movimentaram R$ 20 bilhões, gerando mais de 25 mil empregos formais.
O Oeste catarinense responde por 77% de toda a produção estadual, com crescimento de 83% na última década e produtividade 52% maior, atingindo 46 mil litros por vaca ordenhada. A região se aproxima da liderança nacional, hoje ocupada pelo noroeste gaúcho.
Apesar do avanço produtivo, os desafios são crescentes: 65% dos custos vêm da alimentação animal, e 38% dos produtores operam com custo médio de R$ 2,10 por litro — o que reduz significativamente as margens de lucro. Ao mesmo tempo, o preço médio do leite vem caindo e as importações de leite argentino triplicaram desde 2022, pressionando o mercado interno.
“Santa Catarina é referência em qualidade e produtividade, mas nossos produtores estão sendo penalizados por uma concorrência desleal e pela falta de previsibilidade no mercado”, alertou Cobalchini. “Precisamos garantir segurança e sustentabilidade para quem trabalha no campo.”
Propostas apresentadas
Como encaminhamento da audiência, o deputado apresentou um conjunto de medidas emergenciais e estruturais para proteger o produtor e reequilibrar o mercado nacional:
- Suspender temporariamente as importações de leite em pó e queijo muçarela do Mercosul por seis meses;
- Realizar auditoria nos Certificados Sanitários Internacionais (CSI) e nos critérios de qualidade dos produtos importados;
- Promover a compra pública estratégica de leite e derivados, via Conab e PAA, para aliviar o excedente interno e estabilizar preços;
- Harmonizar os sistemas de inspeção (SIF, SISBI, SIE e SIM), garantindo padrões sanitários equivalentes em todo o país;
- Revisar a carga tributária do setor, assegurando isonomia competitiva;
- Fiscalizar rigorosamente a rotulagem de produtos importados, garantindo igualdade de tratamento às indústrias nacionais;
- Disponibilizar crédito subsidiado pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES, com carência entre 7 e 15 anos, juros zero e renegociação das dívidas contraídas na crise de 2023;
- Implantar o mercado futuro do leite, permitindo que o produtor venda seu produto com preço mínimo garantido.
Cobalchini encerrou o debate destacando que as medidas são fundamentais para “garantir o equilíbrio da cadeia produtiva, preservar a renda no campo e assegurar a continuidade de uma atividade que é essencial para a economia catarinense e para a segurança alimentar do país”.
