A Assembleia Nacional da França aprovou, na quarta-feira (25/2), pela segunda vez, o projeto de lei que cria um novo direito à morte assistida no país. O texto recebeu 299 votos favoráveis e 226 contrários e ainda será analisado pelo Senado da França.
A proposta prevê a legalização de um sistema regulamentado de suicídio assistido e, em situações excepcionais, de eutanásia — embora esses termos não apareçam expressamente no texto.
Principais mudanças
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia, mas foi rejeitado pelo Senado, o que exigiu ajustes e nova votação.
Durante as duas semanas de debates mais recentes, cerca de 2.000 emendas foram analisadas. Dois pontos considerados sensíveis sofreram alterações:
- Administração da substância letal: foram revertidas mudanças que permitiam ao paciente escolher livremente o método.
- Definição de sofrimento: o texto passou a especificar que sofrimento psicológico isolado não justifica, por si só, o acesso à assistência médica para morrer.
Critérios para ter acesso
Para solicitar a assistência médica para morrer, a pessoa deve:
- Ser maior de idade
- Ser francesa ou residente na França
- Sofrer de doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal
- Estar apta a expressar sua vontade de forma livre e consciente
- Apresentar dor física ou sofrimento considerado insuportável e resistente a tratamentos
O pedido deve ser feito a um médico, que abrirá um procedimento colegiado com pelo menos:
- Um especialista na doença do paciente
- Um profissional envolvido no tratamento
- O próprio médico responsável
Após a análise, há um período mínimo de reflexão de dois dias antes da confirmação formal.
Objeção de consciência e penalidades
O texto assegura a médicos e enfermeiros o direito à objeção de consciência, desde que indiquem outro profissional disposto a realizar o procedimento.
A proposta também cria:
- O crime de obstrução ao acesso ao suicídio assistido, com pena de até dois anos de prisão e multa de € 30 mil
- O crime de incitação ao suicídio assistido, punível com até um ano de prisão e multa de € 15 mil
Próximos passos
O projeto retorna ao Senado em abril. Caso haja novo impasse, o processo poderá incluir comissão de conciliação entre as duas casas e nova votação final na Assembleia Nacional.
Antes da votação principal, o Parlamento aprovou ainda um texto voltado à ampliação do acesso aos cuidados paliativos, com a criação de centros intermediários entre hospital e domicílio, oferecendo inclusive sedação contínua.
O debate é considerado uma das reformas sociais mais relevantes discutidas na França nos últimos anos.
Fonte: Metrópoles
