A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu abrir na tarde desta quarta-feira (22) um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por suposto crime de responsabilidade. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD).
A reportagem procurou o governador e a vice, mas não obteve resposta.
Garcia aceitou um dos cinco pedidos que tramitava na Casa, assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por “decisão administrativa”. O presidente da Alesc seguiu o parecer favorável da Procuradoria da Alesc a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.
Conforme a Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar. Nesse período será formada uma comissão com nove deputados para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação.
Se o projeto foi aprovado por 2/3 dos parlamentares, Moisés e o substituto legal serão notificados para que esse substituto assuma o cargo de governador no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa.
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Deputado Julio Garcia anuncia em plenário a abertura do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina — Foto: Alesc/ Divulgação
O pedido
O pedido de impeachment do defensor público alegando crime de responsabilidade ao dar aumento salarial aos procuradores do Estado chegou a ser arquivado pela Alesc em fevereiro deste ano, também por decisão de Julio Garcia. O presidente disse que seguiu entendimento da Procuradoria do legislativo, que entendeu que a solicitação não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime alegado.
Pouco depois do arquivamento, Moisés comentou em entrevista à NSC que fez os pagamentos com base em uma decisão judicial. “Houve uma decisão para que nós paguemos os atrasados aos procuradores, que desde o início do ano não recebiam. Parece que isso está avançando no sentido de sacramentar o reconhecimento dessa isonomia entre os dois poderes e os cargos idênticos. Se há uma inconstitucionalidade, alguém tem que arguir. Cabe ao governo cumprir enquanto for constitucional. O governo fez o que entendeu que estava correto”, disse ele na ocasião.
Porém, segundo a assessoria da Alesc, o defensor público apresentou novos documentos e uma “nova narrativa estabelecida”, e que a partir disso a Procuradoria deu novo entendimento do pedido e entendeu que agora ficou demonstrada a materialidade de indícios de crime de responsabilidade.
Fonte: G1