A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), convoca produtores rurais do município para a prestação de contas das Notas de Produtor Rural. O prazo se encerra no dia 28 de fevereiro de 2020.
De acordo com o secretário da pasta, Anderson Fozina Krüger, os agricultores devem apresentar os blocos novos, os que estão em uso e também, os que tiveram as notas utilizadas e ainda não foram baixadas junto ao sistema, sendo que nestes, deve estar preenchido o resumo.
“Esta medida garante a continuidade do cadastro da inscrição de produtor rural. O produtor que não tiver movimentação corre o risco de ter a inscrição baixada de ofício (invalidada) pela Receita Estadual, impedindo a emissão de novas notas”, argumentou.
A revisão anual tem o objetivo de fazer a apuração do valor adicionado para compor o cálculo do índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o município.
Posteriormente, os recursos do imposto serão revertidos para a população por meio de políticas públicas para o desenvolvimento rural, por exemplo.
Dúvidas podem ser sanadas no Departamento de Agricultura de Ibirama, ou por meio do telefone (47) 3357-8526.
Assessoria / Prefeitura de Ibirama