Proprietários que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos prazos

Está aberto em Presidente Getúlio o período para solicitação de isenção do IPTU para imóveis com características rurais. Os proprietários que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos prazos e à documentação exigida para garantir o benefício.

Para realizar a solicitação, é necessário apresentar: documento de identidade ou CNH do proprietário; Declaração do ITR, CCIR ou CAR – ano 2025; Movimento Econômico – ano 2025; matrícula atualizada do imóvel (Certidão de Inteiro Teor); carnê de IPTU; além de autodeclaração preenchida pelo proprietário rural, fornecida pelo setor responsável, exigida apenas para quem não possui Movimento Econômico.

A administração municipal informa que, caso o proprietário não possa comparecer pessoalmente, será aceita autorização assinada, permitindo que um responsável indicado — familiar, amigo ou pessoa de confiança — realize a solicitação em seu nome, desde que apresente toda a documentação exigida.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar o setor responsável da Prefeitura de Presidente Getúlio e efetuar o pedido dentro do prazo para garantir o direito à isenção.