Sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de setembro, também prevê a segunda discussão de quatro projetos de lei, incluindo a proposta de parceria público-privada para os serviços de iluminação pública
A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, mais uma sessão ordinária. A pauta inclui quatro indicações ao Poder Executivo e quatro projetos de lei em segunda discussão.
Entre os assuntos apresentados pelos vereadores estão o auxílio a famílias de baixa renda para o manejo de vegetação que ofereça riscos às residências, a implantação de um programa de inclusão e a organização de políticas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Indicações tratam de demandas da comunidade
A Indicação nº 83/2026, de autoria do vereador Gilson Ferreira da Silva, solicita que o Executivo avalie a possibilidade de conceder auxílio a famílias de baixa renda que necessitem realizar o corte ou manejo de vegetação que represente risco à segurança de suas residências.
Já a Indicação nº 84/2026, apresentada por Priscila R. D. Meneghelli, José Vanderlei da Silva e Iracema Duwe, propõe a avaliação da implantação do Programa Ibirama Inclusiva – Conhecer para Incluir.
A proteção animal também está entre os temas da sessão. A Indicação nº 85/2026, de autoria de Priscila R. D. Meneghelli e Saulo Eduardo Fonseca, solicita que o Executivo estude a viabilidade de instituir e organizar a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, denominada Ibirama Protege.
Outra proposta relacionada ao manejo de árvores é a Indicação nº 86/2026, apresentada pelo vereador Adelino Kissner. O documento sugere a elaboração de um projeto de lei que autorize o poder público a contratar uma empresa especializada em cortes de árvores, após a autorização do serviço pela Defesa Civil.
Quatro projetos seguem para segunda discussão
A pauta também prevê a segunda discussão de quatro projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 48/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio de superávit financeiro.
O Projeto de Lei nº 49/2026 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, utilizando recursos provenientes de excesso ou provável excesso de arrecadação.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 50/2026, que ratifica alterações no protocolo de intenções do contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Completa a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município.
As indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação, enquanto os projetos de lei seguem os procedimentos de discussão e votação previstos no Legislativo municipal.
