Ação de improbidade aponta supostas irregularidades na condução e divulgação da investigação; defesa nega abuso e violação de sigilo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede que o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, pague até R$ 795 mil por sua atuação na investigação sobre a morte do cão Orelha, em Florianópolis.
A cobrança faz parte de uma ação de improbidade administrativa que questiona a forma como o então chefe da corporação teria conduzido a apuração e divulgado informações sobre o caso. Segundo o Ministério Público, declarações públicas feitas durante a investigação poderiam configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
A apuração contra Ulisses teve início em fevereiro, após a Promotoria apontar indícios de que manifestações de integrantes da Polícia Civil, especialmente do então delegado-geral, teriam ocorrido fora dos autos. O procedimento também levantou suspeitas de antecipação de culpa de pessoas investigadas.
Embora a investigação sobre a morte de Orelha tenha sido formalmente instaurada por delegacias especializadas, o MPSC afirma haver indícios de que Ulisses teria assumido diretamente a condução dos trabalhos. Entre as medidas determinadas pela Promotoria estava o levantamento de declarações públicas do delegado, com atenção à coletiva de imprensa realizada em 27 de janeiro.
Em março, o procedimento preliminar avançou para um inquérito civil. Na ocasião, a defesa de Ulisses negou irregularidades e afirmou que ele atuou apenas como porta-voz institucional da Polícia Civil.
No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu medidas de natureza criminal relacionadas à investigação contra o ex-delegado. A decisão, porém, preservou a continuidade das apurações cíveis e administrativas.
Investigação sobre a morte do cão foi arquivada
O caso que deu origem à apuração teve uma reviravolta em maio, quando o próprio Ministério Público pediu o arquivamento da investigação sobre a morte do animal.
Após analisar quase dois mil arquivos, incluindo vídeos, imagens, dados de celulares e laudos, as Promotorias responsáveis concluíram que os adolescentes investigados e Orelha não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão. O órgão também informou que as evidências apontavam uma condição grave e preexistente como causa associada à morte do cão, e não uma agressão humana.
A Justiça aceitou posteriormente o pedido de arquivamento por falta de provas.
