Projeto deve beneficiar mais de 50 famílias do bairro Anchieta e busca regularizar imóveis ocupados há décadas

A Prefeitura de Ibirama iniciou o processo de regularização fundiária da Vila Panorama, no bairro Anchieta. Na noite de terça-feira (11), foi assinada a Ordem de Serviço nº 10/2026 para a elaboração do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da área, onde vivem mais de 50 famílias.

Segundo o município, o projeto é considerado um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados em Ibirama em número de lotes vinculados a uma única matrícula.

A ocupação da área começou entre 1983 e 1984, quando famílias atingidas por enchentes foram realocadas pelo município. Em novembro de 1988, foram emitidos Contratos de Cessão de Direitos de Habitação em Comodato, com previsão de transferência definitiva dos imóveis após cinco anos.

A transferência, porém, não foi concluída. Com isso, a área permaneceu ocupada durante décadas sem a individualização das matrículas dos imóveis, deixando os moradores sem a documentação definitiva das propriedades.

A partir da ordem de serviço, o município pretende avançar na regularização dessa situação. O trabalho será realizado pela empresa Feijó e Jedlicka Arquitetura e Engenharia Ltda., contratada para executar os serviços técnicos necessários à elaboração do projeto.

Entre as atividades previstas estão levantamento planialtimétrico cadastral, cadastro socioeconômico, levantamento ocupacional, georreferenciamento, elaboração de memoriais descritivos e plantas, estudos e projeto urbanístico, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

O prefeito Duílio Gehrke afirmou que a regularização representa uma oportunidade de solucionar uma situação que se estende há décadas.

“Estamos dando um passo importante para transformar uma espera de décadas em mais segurança e tranquilidade para as famílias da Vila Panorama. Mais do que documentos, a REURB representa o reconhecimento da história dessas famílias e a garantia do direito à moradia”, declarou.

Com a conclusão do processo, a expectativa é possibilitar a individualização das matrículas dos imóveis e ampliar a segurança jurídica dos moradores da Vila Panorama.