Procedimento investiga possível incorporação irregular de benefício ao salário de servidora pública; Prefeitura informa que irá apurar os fatos após receber ofício do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na incorporação de gratificações ao salário de uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirama.

O procedimento foi instaurado na segunda-feira (13) e está registrado sob o Inquérito Civil nº 06.202X.000XX951-X. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal e teve origem em uma denúncia de caráter sigiloso.

O inquérito civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para investigar fatos que possam representar lesão ao patrimônio público ou descumprimento da legislação por parte da administração pública. A instauração do procedimento não significa, por si só, que houve irregularidade, mas tem como objetivo reunir informações e esclarecer os fatos.

De acordo com o procedimento, a investigação busca verificar se a incorporação de gratificações — quando um benefício inicialmente temporário passa a integrar de forma permanente a remuneração do servidor — ocorreu em conformidade com a legislação vigente. Em regra, esse tipo de incorporação depende de previsão legal específica e do atendimento aos requisitos estabelecidos na norma aplicável.

Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o inquérito, caso não sejam encontradas irregularidades, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município ou ajuizar uma ação civil pública, se entender que houve ilegalidade.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ibirama informou que recebeu um ofício do Ministério Público sobre o caso e que irá averiguar os fatos.

Em nota, o município declarou:

“O Município de Ibirama esclarece que recebeu ofício do Ministério Público sobre o referido assunto e estará averiguando os fatos.”

Até o momento, não houve manifestação sobre o mérito da investigação nem informações adicionais sobre a situação funcional da servidora mencionada no procedimento.