Comunidade Laklãnõ/Xokleng cobra participação nas decisões sobre a barragem, cumprimento de acordos e maior transparência na gestão da estrutura

O Governo de Santa Catarina informou nesta terça-feira (14) que acompanha a mobilização da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng na Barragem Norte, em José Boiteux, e mantém diálogo com as lideranças que ocupam a área desde a última semana. Em nota, o Estado afirmou que “está monitorando e dialogando com a comunidade indígena” diante das reivindicações apresentadas pelos manifestantes.

A mobilização ocorre após a visita do governador Jorginho Mello às obras de recuperação da Barragem Norte, realizada na última terça-feira (8). Durante a agenda, lideranças indígenas promoveram um protesto cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado em relação às compensações pelos impactos da construção da barragem. A manifestação acabou marcada por um desentendimento entre o governador e um cacique, com troca de ofensas.

Desde então, parte da comunidade permanece mobilizada na estrutura e afirma que continuará no local até que haja avanços concretos nas negociações.

Reivindicações da comunidade

Entre as principais reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas está a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da Barragem Norte até que seu conteúdo seja debatido com a comunidade. Segundo os indígenas, as alterações foram elaboradas sem consulta prévia, contrariando o direito de participação nas decisões que afetam diretamente o território.

O documento entregue pelas lideranças também solicita o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas que possam impactá-los, além da observância do artigo 231 da Constituição Federal, que assegura os direitos e a organização social dos povos indígenas.

A comunidade também reivindica a criação de protocolos de comunicação antes da operação das comportas da barragem, participação na revisão anual do Plano de Contingência e maior transparência nas decisões relacionadas ao funcionamento da estrutura.

Outro ponto levantado pelas lideranças é o cumprimento de uma decisão judicial referente aos danos causados às comunidades indígenas pela construção da Barragem Norte. Os manifestantes pedem que o Estado reconheça oficialmente a comunidade Laklãnõ/Xokleng como a principal afetada pelos impactos da obra e cumpra as determinações previstas na Ação Civil Pública nº 5013528-53.2018.4.04.7205.

Barragem é fundamental para o controle de cheias

A Barragem Norte, localizada em José Boiteux, é a maior das três estruturas de contenção de cheias do Vale do Itajaí. Com capacidade para armazenar aproximadamente 357 milhões de metros cúbicos de água, a barragem desempenha papel estratégico na redução dos impactos das enchentes em dezenas de municípios da região.

Atualmente, a estrutura passa pela primeira grande revitalização em mais de duas décadas. Entre as intervenções está a recuperação das comportas, incluindo a substituição e revitalização de componentes que apresentavam elevado grau de desgaste devido ao longo período sem manutenção estrutural.

Enquanto as obras seguem em andamento, o Governo do Estado afirma que continuará acompanhando a situação e mantendo diálogo com as lideranças indígenas, que aguardam respostas concretas às reivindicações apresentadas.