O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para a construção da barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. Com a decisão, o processo licitatório poderá prosseguir após a incorporação das determinações técnicas apontadas pelo órgão de controle.

A suspensão havia sido determinada em março deste ano, quando uma análise técnica identificou indícios de possível sobrepreço de aproximadamente R$ 23,9 milhões no projeto, além de recomendar ajustes no edital e nos estudos apresentados.

Após as adequações realizadas pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o conselheiro-relator Wilson Rogério Wan-Dall entendeu que o cenário foi significativamente alterado, revogando a cautelar que impedia o andamento da licitação.

A obra, considerada estratégica para a mitigação das cheias no Alto Vale do Itajaí, prevê a construção de uma nova barragem no Rio Taió, no município de Mirim Doce. O investimento estimado é de cerca de R$ 109 milhões, valor que foi reduzido em aproximadamente R$ 3,9 milhões após a revisão do orçamento.

Segundo o TCE, estudos complementares demonstraram limitações geológicas, ambientais e operacionais para a produção de alguns insumos, especialmente areia, justificando parte dos custos. Também foram identificados fornecedores mais próximos, reduzindo despesas com concreto e transporte de materiais.

Na decisão, o relator destacou que manter a paralisação da licitação poderia trazer prejuízos ao interesse público, diante da importância da obra para uma região historicamente afetada por enchentes.

Apesar da liberação do processo, o Tribunal de Contas continuará acompanhando a licitação. A decisão ainda será apreciada pela 1ª Câmara do TCE e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento definitivo, além de determinar que as recomendações técnicas sejam incorporadas na nova publicação do edital.

Em nota, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que dará cumprimento a todas as determinações do Tribunal, garantindo segurança jurídica, transparência e economicidade ao processo licitatório. A pasta reforçou que a construção da barragem é uma obra fundamental para ampliar a proteção contra enchentes no Alto Vale do Itajaí e reduzir os impactos causados pelos eventos climáticos extremos.

A obra tem valor estimado de R$ 109 milhões e é considerada estratégica para a mitigação de cheias na região. A fiscalização do TCE/SC contribuiu para o aprimoramento do projeto e a redução dos custos da contratação. Entre as mudanças adotadas pela administração, está a revisão da estrutura de produção de concreto, que resultou em economia estimada de R$ 3,9 milhões no orçamento da obra.

A decisão foi tomada após uma nova análise técnica que concluiu que os problemas que haviam levado à suspensão da licitação foram corrigidos ou deixaram de justificar a manutenção da medida cautelar.

A licitação havia sido sustada em março deste ano por determinação do próprio relator, com base em apontamentos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) sobre possíveis sobrepreços no orçamento da obra. Entre as preocupações, estavam a utilização de agregados comerciais na produção dos concretos, as distâncias consideradas para o transporte dos insumos e a previsão de funcionamento de uma central dosadora de concreto considerada economicamente inadequada para o porte do empreendimento.

Após a suspensão, equipes técnicas do TCE/SC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) realizaram reuniões e promoveram revisões nos estudos e no orçamento da contratação. Os novos documentos foram incorporados ao processo e reavaliados pela área técnica do Tribunal.

Nota

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), relator do Processo LCC 26/00026902, revogou a medida cautelar que havia suspendido a Concorrência Eletrônica n. 0261/2025/SIE, destinada à contratação da empresa responsável pelos projetos e pela construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí.

Na avaliação do relator, as adequações promovidas pela administração e os novos elementos técnicos modificaram significativamente o cenário que embasou a suspensão da licitação. Segundo a decisão, a continuidade da paralisação poderia causar prejuízos ao interesse público, especialmente diante da relevância da obra para a prevenção de enchentes em uma região historicamente afetada por eventos climáticos extremos.

Para o conselheiro, além da superação de parte dos indícios de sobrepreço, o risco passou a existir no sentido contrário, ou seja, no atraso de uma obra considerada importante para a segurança da população do Alto Vale do Itajaí.

Apesar da revogação da cautelar, o TCE/SC continuará acompanhando o processo. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento final. O Tribunal também orientou que as recomendações da área técnica sejam incorporadas na nova publicação do edital.