O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para analisar a contratação da empresa responsável pela organização da 28ª Expofeira Nacional da Cebola, realizada em Ituporanga.

O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e busca verificar se o processo de contratação e a execução do contrato seguiram as exigências legais.

A investigação teve origem em uma representação que aponta possíveis diferenças entre a estrutura prevista nos documentos contratuais e os equipamentos efetivamente disponibilizados durante a realização da feira.

Entre os itens mencionados estão treliças, tendas, painéis de LED, geradores de energia e equipamentos utilizados no sistema de sonorização do evento.

Além do inquérito conduzido pelo Ministério Público, a contratação também é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O órgão deverá verificar aspectos relacionados ao uso de recursos públicos e ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada.

O caso ainda é discutido em uma ação popular que tramita no Poder Judiciário. O processo questiona pontos relacionados ao procedimento licitatório e à forma como o contrato foi executado.

Nesta etapa, a abertura do inquérito civil não representa a confirmação de ilegalidade ou a responsabilização dos envolvidos. O procedimento permite que o Ministério Público solicite documentos, informações e esclarecimentos antes de decidir se há necessidade de adotar outras medidas.

A apuração deverá esclarecer se os serviços e equipamentos contratados foram integralmente fornecidos e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Foto: MPSC