O ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, foi condenado pelos crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa em um dos desdobramentos da Operação Mensageiro, considerada a maior investigação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que também condenou outros envolvidos no esquema investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Paradoxalmente, foi o próprio Adelmo Alberti quem contribuiu para o avanço das investigações. Após ser alvo da Operação Et Pater Filium, em 2021, o então prefeito firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessou sua participação nos crimes e revelou detalhes sobre o funcionamento do esquema de pagamento de propinas envolvendo um grupo empresarial que atuava nos setores de coleta e destinação de resíduos sólidos.

Segundo o MPSC, Alberti relatou como utilizava o cargo público para beneficiar a empresa em contratos municipais relacionados à coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo, recebendo vantagens indevidas em troca. As práticas ilícitas teriam ocorrido entre o final de 2017 e julho de 2021, período em que o então prefeito exercia o mandato.

Pela condenação, Adelmo Alberti recebeu pena de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de um ano e dois meses de detenção em regime inicial semiaberto.

Em nota, a defesa informou que o ex-prefeito segue cumprindo integralmente os termos do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Os advogados sustentam que eventual cumprimento da pena deve observar os limites estabelecidos no acordo e afirmam que Alberti já teria cumprido o período necessário em regime fechado.

Ex-prefeito de Ibirama também foi condenado

A mesma decisão condenou o ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, investigado durante a quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023. Conforme as investigações, o esquema teria começado no município em 2017 por meio do então secretário municipal de Administração e Finanças, que passou a receber propina para favorecer a empresa responsável pelos serviços de aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos.

De acordo com o Ministério Público, o então prefeito passou a integrar o esquema em 2019, atuando para beneficiar a empresa em procedimentos licitatórios e recebendo vantagens indevidas juntamente com o ex-secretário.

O ex-prefeito de Ibirama foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. A sentença também determinou a perda do mandato eletivo e a proibição de exercer função ou cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.

Já o ex-secretário municipal, que também colaborou com as investigações por meio de acordo de colaboração premiada, foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.

Operação Mensageiro

Deflagrada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público de Santa Catarina, com atuação do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Operação Mensageiro investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários ligados aos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública.

As investigações apontam que prefeitos e servidores municipais recebiam propinas para favorecer empresas em contratos públicos em diversas cidades catarinenses e também em outros estados.

A sessão de julgamento ocorreu em 28 de maio de 2026. As condenações ainda são passíveis de recurso.