Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a reformulação busca modernizar a estrutura administrativa

Após debates realizados em plenário, a Câmara Municipal de Ibirama aprovou, em votação final e por maioria dos votos, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo.

A proposta foi discutida pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º) e trouxe à pauta um tema que envolve a estrutura administrativa da Casa, a valorização dos servidores e a adequação da legislação interna às exigências atuais dos órgãos de controle.

O projeto estabelece uma nova organização administrativa para o Legislativo, prevendo a criação de cargos efetivos e comissionados, a definição de atribuições específicas para cada função e a implantação de regras de progressão funcional na carreira dos servidores.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a reformulação busca modernizar a estrutura administrativa da Câmara e adequar o funcionamento interno às exigências legais e institucionais.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, vereador Valdemar Schaefer, destacou que a medida representa uma regularização da estrutura administrativa do Legislativo.

“Hoje estamos regularizando o funcionamento da Câmara de Vereadores. Nós tínhamos servidores que recebiam gratificação e agora isso passa a ser incorporado na folha, bem como definimos a estrutura e atribuições dos cargos”, afirmou.

O presidente também ressaltou que a proposta foi construída ao longo de vários meses, com suporte técnico e jurídico, e que o novo plano passa a garantir a progressão funcional dos servidores, mecanismo que não existia na legislação vigente.

A aprovação do projeto encerra um processo de estudos e debates internos sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, que passa a contar com um marco legal atualizado para a gestão de pessoal do Poder Legislativo.
 
Posicionamentos apresentados em plenário

Fernando Staudinger – Assessor Jurídico
Antes da votação, esclareceu dúvidas dos vereadores e justificou o posicionamento da Mesa Diretora pela rejeição da emenda apresentada pelos vereadores que haviam votado contrariamente na primeira votação. Também comentou o manifesto de servidores do Poder Executivo, afirmando compreender as reivindicações, mas ressaltando a necessidade de respeito à independência entre os Poderes.
José Vanderlei da Silva
Defensor da nova estruturação funcional da Câmara, o líder do Governo afirmou que buscará diálogo junto ao Poder Executivo para defender medidas de valorização salarial dos servidores públicos municipais.
Gilson Ferreira da Silva
Destacou que a adequação da estrutura administrativa era uma necessidade apontada há mais de 12 anos e que os estudos foram realizados com base em dados e referências regionais.
Adelino Kissner
Manifestou voto contrário ao projeto, argumentando haver disparidade entre os vencimentos previstos para cargos do Legislativo em comparação com funções equivalentes no Poder Executivo.
Osni Junglos
Também se posicionou contrário à proposta, compartilhando o entendimento de que existem diferenças significativas entre os cargos comparados aos da administração municipal.
Saulo Eduardo Fonseca
Defendeu seu posicionamento favorável à matéria, afirmando apoiar iniciativas que resultem em benefícios ao funcionalismo público e destacando que a valorização dos servidores municipais também é responsabilidade do Poder Executivo.
Jorge Eli
Disse entender que o projeto necessitava de mais tempo para análise e amadurecimento, com debate mais amplo. Também ressaltou que toda despesa pública é custeada pelos contribuintes.
Valdemar Schaefer
Reforçou que a reformulação era necessária para adequar a estrutura administrativa da Câmara, destacando que o novo plano passa a prever mecanismos de progressão funcional inexistentes até então.