Ajuste no índice da folha de pagamento elevou gastos para além do limite legal; cortes em cargos comissionados visam reequilibrar as contas.

CORUPÁ / GESTÃO – A administração municipal de Corupá vive uma semana de ajustes drásticos. Cerca de 30 funcionários comissionados estão sendo desligados de suas funções após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificar um erro no cálculo do índice de gastos com pessoal. As demissões começaram na última segunda-feira (6) como medida imediata para evitar sanções legais.

O Erro no Cálculo: De acordo com o alerta nº 549/2026 enviado pelo tribunal, a despesa total com pessoal atingiu 49,97% da Receita Corrente Líquida ajustada, ultrapassando o limite legal permitido de 48,6%. O prefeito Eddy Edgard Eipper (Novo) explicou que a correção do sistema de cálculo reduziu a receita corrente líquida do município de R$ 109 milhões para R$ 104 milhões, o que fez o percentual de gastos “saltar” sem que houvesse novas contratações.

Medidas de Contenção: Diante da orientação dos órgãos de controle, a prefeitura optou pelo corte de cargos de confiança (comissionados) para retornar aos limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000. O prefeito enfatizou que os desligamentos não têm relação com o desempenho dos profissionais, mas são estritamente orçamentários.

“É preciso cumprir a lei e preservar o equilíbrio das contas públicas, garantindo que os serviços essenciais continuem sendo prestados”, afirmou Eipper em comunicado oficial. A expectativa é que, com os cortes, a cidade evite o bloqueio de repasses federais e estaduais.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / TCE-SC.