Para adquirir o item, será necessário apresentar documentos e autodeclaração de bons antecedentes; uso indevido prevê multas de até 10 salários mínimos.
BRASÍLIA – Em uma votação que visa oferecer mais segurança ao público feminino, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A medida é vista como uma resposta ao aumento dos índices de violência doméstica e tentativas de feminicídio.
Regras para Compra e Porte Diferente de um item comum, a aquisição do spray terá critérios rigorosos:
- Idade: Mulheres a partir de 16 anos (jovens de 16 a 18 anos precisam de autorização do responsável legal).
- Documentação: É necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência.
- Antecedentes: A compradora deve assinar uma autodeclaração afirmando que não possui condenação por crimes violentos.
Quando usar? O texto aprovado é claro: o spray deve ser utilizado exclusivamente em situações de agressão atual ou iminente (risco à integridade física ou sexual). O objetivo técnico é neutralizar temporariamente o agressor para permitir a fuga da vítima.
Punições para o uso indevido Brincadeiras ou uso injustificado podem custar caro. Quem utilizar o spray de forma indevida estará sujeita a:
- Advertência e apreensão do produto;
- Multas pesadas: De 1 a 10 salários mínimos, dependendo da gravidade.
O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas antes de virar lei definitiva.
Fonte: G1 / Redação Rede Vale Norte
