Mudança será progressiva entre 2027 e 2029; projeto garante remuneração integral e estabilidade no emprego para pais e adotantes.
BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. A proposta, votada em regime de urgência, regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que até então estava limitado a apenas cinco dias. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Cronograma de Implementação A ampliação não será imediata, ocorrendo de forma gradual para permitir a adaptação das empresas e do sistema previdenciário:
- 10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.
Direitos Garantidos O projeto assegura que o trabalhador receba sua remuneração integral durante o afastamento e tenha estabilidade no emprego (do início da licença até 30 dias após o retorno). As regras valem para pais biológicos, adotantes ou detentores de guarda judicial.
Impacto Social A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato, destacou que a medida é essencial para fortalecer o vínculo entre pai e filho nos primeiros dias de vida e para promover uma divisão mais equilibrada das tarefas domésticas e de cuidado. A proposta também inclui regras específicas para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que o benefício chegue a todos os segurados da Previdência Social.
Fonte: Agência Senado / Redação Rede Vale Norte
