Apesar da recomendação de Rafael Neitzke Tambozi, Polícia Militar Ambiental e órgãos estaduais alertam que a prática configura crime ambiental com pena de reclusão.
POUSO REDONDO – O prefeito de Pouso Redondo, Rafael Neitzke Tambozi (PL), tornou-se alvo de discussões após publicar um vídeo nas redes sociais oficiais do governo municipal sugerindo que moradores da zona rural queimem ou enterrem entulhos, como sofás e móveis velhos. A orientação, apresentada como solução para o descarte de materiais volumosos, contraria a legislação ambiental vigente no Brasil.
O Caso A gravação foi motivada pelo descarte irregular de lixo às margens de estradas do interior. No vídeo, o prefeito explica o funcionamento das caixas coletoras para lixo doméstico, mas ao abordar o “entulho” (móveis e materiais de construção), afirma que quem reside em áreas onde não há cobrança da taxa de lixo deve dar um fim aos objetos no próprio terreno.
“Taca fogo, enterra, faz compostagem”, sugeriu o chefe do Executivo, chegando a atear fogo em um sofá e colchões à beira de uma estrada para exemplificar a ação.
Posicionamento do Prefeito Nesta terça-feira (3), Tambozi declarou que a conduta demonstrada no vídeo é uma prática particular, baseada em seus costumes na zona rural, e reiterou que “ninguém é obrigado a fazer” o mesmo, ressaltando que cada cidadão é responsável por seus atos.
Implicações Legais A Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) reagiram à recomendação, lembrando que queimar resíduos a céu aberto é crime conforme a Lei nº 9.605/1998. As penalidades podem incluir:
- Poluição Atmosférica: Pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
- Incêndio: Se houver risco à vida ou patrimônio, a pena sobe para três a seis anos.
- Contaminação: O enterramento irregular também pode causar danos ao solo e aos lençóis freáticos.
Os órgãos estaduais reforçaram, em nota, que a única queima admitida por lei é a controlada para fins agrossilvipastoris, mediante autorização prévia. O descarte de móveis e eletrodomésticos deve seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a destinação ambientalmente adequada.
Fonte: NSC Total / Redação Rede Vale Norte
