As emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite no primeiro semestre de 2026.

A decisão foi tomada pelo TRE/SC ao atender requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela ACAERT.

Com entendimento semelhante, o Tribunal Superior Eleitoral já havia autorizado a prorrogação da propaganda partidária para inserções em âmbito nacional.

Situações em que a prorrogação foi autorizada

O TRE/SC liberou a exibição das inserções até a meia-noite nos seguintes casos:

a) Nos dias em que houver veiculação obrigatória do programa A Voz do Brasil;

b) Nos dias em que houver transmissão de cerimônias religiosas, no período entre 19h30 e 22h30;

c) Nos dias em que houver transmissão de eventos desportivos entre 19h30 e 22h30;

d) Nos dias em que ocorrer cobertura jornalística ao vivo, urgente, inadiável e/ou imprevisível, também entre 19h30 e 22h30.

A medida garante maior flexibilidade às emissoras diante de programações especiais, mantendo o cumprimento das regras da propaganda partidária estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Assessoria de Imprensa ACAERT