A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) não pretende retomar o uso das câmeras corporais, suspenso desde 2024. A corporação deve entregar à Justiça, até março de 2026, um relatório com mais de 70 páginas defendendo sua posição.
A manifestação ocorre após questionamentos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com participação do Ministério Público de Santa Catarina na ação.
Argumentos apresentados
No documento, a PMSC deve sustentar que:
- Há rejeição ao uso dos equipamentos por parte da tropa;
- Os indicadores criminais teriam caído após a suspensão das câmeras;
- A reinstalação poderia gerar aumento da criminalidade, sob a alegação de que policiais atuariam com receio de punições;
- Não houve crescimento nas denúncias de abuso policial — cerca de 0,5% das mais de 801 mil ocorrências anuais resultariam em denúncias.
A corporação também aponta ausência de legislação específica, questões de privacidade, além de problemas técnicos, como defasagem tecnológica e custos de manutenção.
Debate institucional e cenário político
Nos bastidores, há resistência à proposta defendida pela Defensoria Pública, mas maior aceitação a um modelo em discussão no Ministério Público que incluiria outras forças de segurança.
Em ano eleitoral, o governo de Jorginho Mello não deve priorizar uma definição antes das eleições.
A PMSC foi pioneira na adoção de câmeras corporais em 2019. O tema segue dividindo opiniões entre defensores da ampliação da transparência nas abordagens policiais e integrantes da corporação que apontam possíveis impactos operacionais.
