A dona de um canil clandestino em Camboriú teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi confirmada neste mês, com redução do valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil para R$ 20 mil.
O caso ganhou repercussão em agosto de 2023, após denúncias levarem a uma operação que encontrou mais de 80 cães de raça em situação de maus-tratos em uma residência no Litoral Norte catarinense. O imóvel estava cercado por tapumes, o que impedia a visualização dos animais do lado de fora.
Segundo as autoridades, cães das raças Lulu da Pomerânia, Shih-tzu, Yorkshire, Pinscher e Chihuahua — comercializados por valores superiores a R$ 7 mil — eram mantidos em gaiolas ou espaços improvisados. Muitos apresentavam problemas de saúde, como lesões de pele, pulgas, dermatite e até cegueira. Animais idosos também eram utilizados para procriação.
Ainda conforme os relatos da época do resgate, os cães viviam em meio a fezes, com pouca água e alimentação insuficiente, além de ventilação e iluminação inadequadas.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, mesmo após a ação policial, a responsável teria continuado com a atividade em um sítio. O órgão solicitou a interdição do local e a realização de fiscalizações periódicas. Caso queira retomar a atividade, a mulher deverá regularizar o estabelecimento conforme as exigências legais.
Em primeira instância, o juízo de Camboriú determinou a interdição do canil, a perda da guarda dos animais e o pagamento de indenização ao Estado. A ré recorreu, mas o TJSC considerou que as provas eram suficientes para manter a condenação, ajustando apenas o valor da indenização.
A mulher foi condenada por maus-tratos e perdeu definitivamente a guarda dos cães.
Fonte: NSC Total
