Marcelo Zemke

O Governo de Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (12), a um pacote de obras e ações estruturais e sociais para as comunidades indígenas Laklãnõ-Xokleng e os municípios impactados pela Barragem Norte, no Alto Vale do Itajaí. A assinatura das ordens de serviço aconteceu em José Boiteux, com a presença do governador Jorginho Mello, autoridades estaduais, lideranças indígenas e prefeitos da região.

O investimento total ultrapassa R$ 73 milhões, contemplando manutenção e modernização da barragem, construção de moradias, melhorias em infraestrutura, aquisição de equipamentos comunitários e ações de segurança. Segundo o governador, trata-se do cumprimento de um compromisso firmado há mais de duas décadas.

“Essa é uma demanda que completa 22 anos e que ficou marcada por uma relação conturbada entre o Estado e os indígenas. Nosso governo está passando Santa Catarina a limpo e não vai deixar nenhuma pendência. Nunca se investiu tanto em barragens, limpeza de rios e modernização das estruturas como estamos fazendo agora. Queremos resgatar a cordialidade, o respeito e a parceria com as comunidades”, afirmou Jorginho Mello.

O governador destacou que as melhorias incluem a troca de comportas, automatização das barragens e ações de prevenção para enchentes. Ele também agradeceu a parceria do Ministério Público Federal no processo de conciliação e execução dos investimentos.

O governador também reforçou que o compromisso não é apenas com obras físicas, mas com a retomada de um diálogo construtivo.

“O respeito é bom quando é por parte dos dois. Nós vamos respeitar e queremos que respeitem também as ações que o governo está fazendo. É assim que a gente volta a conviver com harmonia, para que, quando houver necessidade, possamos nos ajudar mutuamente”, completou.

O evento contou com a presença do cacique-presidente Setembrino Camlem, do deputado estadual Oscar Gutz, do secretário de Infraestrutura Jerry Comper, de prefeitos da região e do procurador da República Renato, que tem atuado como parceiro no processo de conciliação e execução dos projetos.

Lideranças indígenas destacaram que, se cumprido, o pacote trará mudanças significativas na qualidade de vida das famílias, especialmente pela entrega das novas casas e pela melhoria das vias de acesso às aldeias, que facilitarão o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

A Barragem Norte, localizada em José Boiteux, é considerada estratégica para o controle de cheias no Vale do Itajaí, mas sua história recente é marcada por conflitos e falta de manutenção adequada. As obras anunciadas agora representam, segundo o governo, não apenas a recuperação de uma infraestrutura vital, mas também a construção de um novo capítulo nas relações entre Estado e comunidades indígenas.

R$ 70 milhões em investimentos

O pacote de investimentos anunciado pelo governador ultrapassa R$ 70 milhões e inclui a manutenção e melhorias na estrutura da barragem, como limpeza e substituição da tampa do tubulão, além da contratação da Celesc para a manutenção das comportas. Também contempla a atualização do Plano de Contingência, que já resultou na entrega de 1.078 cestas básicas às famílias indígenas e terá a composição dos alimentos ajustada conforme solicitação da comunidade. 

Na área habitacional, estão previstas 33 casas, uma casa pastoral e uma igreja em José Boiteux, 10 casas, uma casa pastoral e uma igreja em Vitor Meireles, e três casas em Itaiópolis. O pacote ainda inclui a elaboração e execução de projetos para a construção de uma escola, um museu, um campo de futebol e sanitários; a implantação e macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio Platê; a reforma geral da barragem; e a aquisição de novas comportas com sistemas de automação.

Para o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, o momento representa a concretização de um compromisso histórico. “Cumprir o que foi prometido é um ato de respeito, não de favor. Estamos executando um compromisso firmado há mais de duas décadas, garantindo dignidade às famílias, fortalecendo a segurança da barragem e promovendo desenvolvimento. Esse é um trabalho feito com diálogo, planejamento e responsabilidade”, ressalta.

Também ficou determinada a construção de mais 40 outras casas. Desta vez, fruto de uma decisão judicial sobre as moradias nas aldeias atingidas pelas enchentes. Ainda haverá um levantamento para escolha do melhor local para a construção.

“É uma alegria, governador, ter você aqui na nossa cidade e é claro, fazer da nossa cidade alguma coisa que se vinha há 22 anos esperando alguma coisa dessa barragem. Obrigado por ter sido parceiro aqui ao senhor governador, ao secretário de Defesa Civil. Quero dizer para vocês que a prefeitura está de portas abertas Nós queremos ser o meio campo para as execuções das ações”, disse o prefeito de José Boiteux, Geovani Lunelli, em seu discurso.

“Este foi um passo importante. A comunidade vem aguardando isso e está com expectativa para o começo das obras” , disse o cacique chefe, Setembrino Camlem.

Mais agilidade nos atendimentos

Ainda foi assinada a sanção simbólica da lei da Lei Nº 19.400, de 5 de agosto de 2025, que altera o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), permitindo que os recursos sejam utilizados na operação, manutenção e execução de ações relacionadas à Barragem de José Boiteux, bem como no atendimento aos grupos indigenistas, comunidades indígenas e demais populações afetadas pela barragem sem a necessidade de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A norma também permite a entrega das cestas básicas pela SPDC, o que antes era feita pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família