Comissão terá um papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas municipais
Marcelo Zemke
A Câmara Municipal está discutindo a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, uma proposta do vereador Saulo Fonseca. O objetivo da iniciativa é ampliar a atuação do Poder Legislativo na inclusão social, garantindo melhores condições de acessibilidade, equidade e integração para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município.
A justificativa apresentada pelo parlamentar ressalta que a acessibilidade não deve ser vista apenas como um direito individual, mas também como um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “O respeito ao direito das pessoas com deficiência é condição preliminar para o progresso de um país. Precisamos avançar na construção de uma sociedade onde todos tenham as mesmas oportunidades de acesso aos serviços públicos e privados”, afirmou.
A comissão terá um papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas municipais voltadas para garantir que esse público tenha seus direitos respeitados. Segundo o vereador, a proposta se baseia no princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, que defende que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades.
Dados reforçam necessidade da iniciativa
Para embasar a proposta, Saulo citou dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 18,6 milhões de brasileiros com dois anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a 8,9% da população nacional. “Estamos falando de um número expressivo de cidadãos que enfrentam barreiras diárias para acessar educação, saúde, trabalho e lazer. Precisamos garantir que essas pessoas tenham não apenas seus direitos reconhecidos, mas que eles sejam efetivamente aplicados no dia a dia”, destacou.