Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) excluídas do Simples Nacional têm até esta sexta-feira, dia 31, para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O processo é essencial para manter a emissão de notas fiscais, o acesso a benefícios previdenciários e a continuidade das atividades empresariais.
No Alto Vale do Itajaí, cerca de 40 mil empresas estão ativas, sendo metade delas MEIs, de acordo com dados do Sebrae de Rio do Sul. Empresários que desejam verificar sua situação devem acessar o Portal do Simples Nacional. Caso existam pendências, é necessário regularizá-las dentro do prazo para evitar complicações futuras.
A Receita Federal disponibiliza opções de parcelamento para facilitar a quitação dos débitos. Empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional e desejam voltar ao regime devem primeiro regularizar suas pendências e, em seguida, solicitar a reinclusão pelo portal.
Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados entre setembro e outubro de 2024 por débitos fiscais, totalizando R$ 26,7 bilhões. Desses, 1,5 milhão não regularizaram a situação e foram excluídos a partir de 1º de janeiro deste ano.
Empresários interessados devem acessar o Portal do Simples Nacional para mais informações e garantir que sua empresa continue operando regularmente.
