Texto-base do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado por 43 votos a 21
Foto Pedro França/Agência Senado
O texto-base do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado por 43 votos a 21, no plenário do Senado Federal, na quarta-feira, dia 27. Entre os catarinenses, votaram favoravelmente Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL), enquanto Ivete da Silveira (MDB) estava ausente.
A votação contraria a decisão do STF, que considerou o marco temporal inconstitucional. A partir de agora, os senadores discutirão os destaques ao texto, ou seja, votarão separadamente alguns trechos da proposta.
Em vídeo, Amim manifestou que a decisão do STF foi modulada em cima de um caso concreto de uma área “fortemente” urbanizada de Santa Catarina. “A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em cima de um caso concreto de uma área urbanizada de Santa Catarina. Tem pouco a ver com o sul da Bahia, Mato Grosso, e nada a ver com a Amazônia. O próprio STF terá grandes dificuldades em modular as consequências de sua decisão. Ou seja, não é 5 de outubro de 1988 o Marco Temporal para definição de terra indígena. Qual vai ser o Marco, então? Não sei se o Supremo já sabe responder essa pergunta. Porque essa pergunta impõe legislação, não é só o STF que vai decidir. O Congresso é quem vai legislar. Ao deliberar sobre esse assunto, nós estamos procurando segurança jurídica. Na prática, a decisão do STF cria grande insegurança jurídica, não resolve nada, apenas diz que o problema continua”, disse Amin.
Vitor Meireles é município mais impactado
Em Santa Catarina, a situação é particularmente complexa, pois há centenas de famílias de produtores rurais ameaçadas de perder suas propriedades. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, cerca de duas mil famílias estão em áreas urbanas e rurais em litígio em todo o estado.
Com a decisão, aumenta a insegurança jurídica, que já afeta mais de 500 famílias no Estado entre elas nos munícios de Vitor Meireles e José Boiteux. Em Vitor Meireles, cidade com cerca de 5 mil habitantes, são mais de 870 famílias de pequenos produtores que vivem a ameaça da ampliação do território indígena. No município, a agricultura desempenha um papel fundamental na economia, sendo responsável por aproximadamente 65% das receitas do município.
Prefeitos dos munícios impactados no Vale Norte, foram procurados pela reportagem, mas não quiseram se pronunciar.