A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto do marco temporal para as demarcações de terras indígenas, afirmou que a proposta será votada e aprovada nesta quarta-feira (23/08) na Comissão de Agricultura do Senado. Uma comitiva do Vale Norte acompanha nesta quarta-feira, a audiência pública, a convite dos Senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). Na sequência, será retomada a discussão e votação da proposta de marco temporal.
Ela disse que o clima para a votação está “mais tranquilo” e convergente para a “conciliação”, disse após reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (22/08).
A senadora manteve o texto aprovado pelos deputados em maio. A estratégia é evitar alterações para que o projeto não tenha que retornar à Câmara. Por isso, ela não incluiu no relatório a previsão de indenização aos produtores que forem desapropriados de suas áreas para criação de reservas indígenas.
Thronicke disse, no entanto, que recebeu uma sinalização do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, de que esse tema será solucionado no governo. “Foi dito que há sim uma intenção séria de indenizar terra nua e benfeitorias em preço de mercado, e veio a possibilidade de permuta com terras do governo, que ele vai comprar ou devolutas. Veio este sinal para mim, espero que não seja algo para nos ludibriar”, afirmou a jornalistas após a reunião com os ruralistas.
“Precisamos virar essa página, acabar com as brigas. Tem questões ideológicas que viraram paixões. Não conseguiram apontar para mim no meu relatório um ponto a ser suprimido, não recebi a solução. Subentende-se que o texto está dentro do consenso”, disse.
A FPA quer votar o texto o quanto antes para não correr o risco de o trabalho ser em vão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da ação sobre o tema. “Estamos correndo contra o tempo para votar o projeto. Conversamos com o Supremo toda semana, explicando a situação”, disse o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Lupion disse que o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da ação que trata das demarcações de terras foi bem recebido pelo setor agropecuário, mas que ainda precisa de modulação para prever um prazo legal para a criação dessas áreas.
“O voto é infinitamente melhor que o do [ministro Edson] Fachin e deve formar maioria, mas precisa de modulação, com o reconhecimento de marco temporal, precisamos ter esse prazo”, afirmou o presidente da FPA, após a reunião.
A senadora Soraya Thronicke disse que recebeu uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária ao projeto. “Mas nada pontual. É o mesmo estilo de nota técnica de sempre, ou seja, contra o projeto. Contra não dá para ser”.
Acordou-se que não será feito um novo pedido de vista. O tema do marco temporal também é discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No último julgamento, em 7 de junho deste ano, o ministro André Mendonça pediu vista e adiou a sessão.
TI Ibirama-Laklãnõ
O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, é o processo que envolve um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, contra a comunidade Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama-Lã Klãnõ. O caso ganhou status de repercussão geral no Supremo e terá efeitos para as demarcações de terras indígenas de todo o país
A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX.
