Marcelo Zemke
Na sessão de segunda-feira, 07, os vereadores voltaram a comentar sobre a denúncia do MPSC em desfavor do prefeito de Ibirama, Adriano Poffo e o ex-secretário de administração, Fábio Luiz Fusinato. Ambos estão presos por conta da Operação Mensageiro, que apura indícios de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de resíduos em diversas regiões de Santa Catarina, incluindo, alguns municípios do Alto Vale do Itajaí. Ao todo, 16 prefeitos haviam sido presos nas fases da operação. Conforme divulgado, entre os municípios, Ibirama é que tem o maior valor contratual atualizado com a Serrana: R$ 6,2 milhões. O aditivo mais recente é de R$ 1,4 milhão (contratual). Já conforme complementado pela assessoria de imprensa , em relação ao contrato anterior, o aditivo real teria sido de R$85.652,02. E esse reajuste já é previsto no contrato, pelo INPC*.
O vereador Jorge Eli de Oliveira (PL) ocupou a tribuna para falar sobre a repercussão na comunidade, após conhecer o processo. “Ao passar destes três meses, agora tivemos acesso ao processo. Até então, haviam suposições, pois o prefeito não havia sido citado no processo, mas um dos desembargadores havia dito que haviam provas robustas que motivam a prisão dos prefeitos. Quando veio ao nosso conhecimento e a imprensa também divulgou os autos do processo, ficamos abalados, já que pela denúncia do MPSC, o prefeito estaria envolvido em um esquema de propinas” avaliou.
O vereador destacou que Fusinato foi desligado do quadro de servidores do município. Relatando o MPSC denunciou, ele disse que indagou quais seriam as próximas ações dos vereadores. “Não estou inventando e criando fake news. Estou replantado que foi divulgado. Agora como fica a situação? O que cabe o vereador fazer? Aguardar a justiça? Baseado na justiça brasileira, baseado em outros exemplos, pode até liberar o prefeito para ele responder em liberdade, até assumir a prefeitura novamente. Independente de tudo isso, eu como vereador ibiramense não posso ficar omisso”, disse.
Ele destacou ainda que o prefeito está envolvido em uma denúncia grave. “O prefeito está preso, e até onde eu sei, o MPSC tem fé pública. Se denunciou, eles devem ter alguma prova. No futuro ele pode ser até solto, eu não sei. Mas independe disto, eu penso que cabe a nós vereadores, tomarmos uma atitude”.
Ele citou Lei Orgânica do município, para justificar a perda de mandato. “Devemos analisar o mandato e a possibilidade de cassação. Também penso que o município tem que reavaliar suas relações com a Serrana”.
Já o vereador Saulo Eduardo Fonseca (Podemos) corroborou as declarações de Jorge Eli. “A nossa função é o julgamento político-administrativo. Aquilo que o vereador Jorge expôs é que podemos fazer, que é a quebra de decoro, mas é um trabalho que se deve ser muito bem estudado”, disse.
Base se manifesta
Os vereadores da base, Adolfo Fiedler e Valdemar Schaefer, ambos emedebistas, também se manifestaram sobre o tema. Schaefer disse que não cabe ao legislativo julgar ou condenar. “Até agora não vi nenhuma prova e o prefeito ainda não foi julgado. Quero ver no dia do julgamento, onde lá ele irá provar a inocência. Não cabe a nós condenarmos, pois aqui não é judiciário”, disse.
Conforme o vereador, alguns vereadores estão fazendo julgamento e condenando o prefeito sem provas. “Estamos aqui para fazer valer a lei e não se beneficiar da desgraça dos outros. E é o que vamos fazer. Se o prefeito Adriano for culpado, vamos fazer valer a lei. O que não podemos e condenar, sem ele ser julgado. Quantas denúncias o MPSC faz ao cidadão, e lá na frente ele prova a inocência?”, manifestou o vereador. “Estamos aqui para defender legalidade”, completou.
Adolfo Fiedler lembrou que são 39 prisões preventivas, que estão sendo analisadas por três desembargadores. “Sendo que com esta quantidade de prisões se deveria ter de seis a 26 desembargadores. Elas estão sendo analisadas por um grupo muito pequeno de desembargadores”, ponderou.
Sobre a denúncia apresentada pelo MPSC, Fiedler disse que há várias suposições. “Em nenhum momento eles provaram estas suposições feitas ao relatório que eles encaminharam ao Tribunal de Justiça. Nenhum dos delatores e nem o próprio mensageiro fez contato com Adriano Poffo. Temos que aguardar sim, as audiências que vão acontecer nos próximos dias”, disse.
Ele destacou o papel de fiscalização do vereador. “Se pergunta o que vamos fazer, mas o que fizemos como vereadores para evitar fraude em licitação?”
Andenice Fiamoncine destacou que no relatório do Gaeco, foi informado que nada de ilícito foi encontrado. “Foi levado apenas o celular da casa”.
Ao final, os vereadores rebateram as declarações. Ayres Petersen (Podemos) disse que os vereadores Jorge e Saulo em nenhum momento falaram e agir fora da lei. “Até hoje, não sabia que o MPSC trabalhava com suposições”, ironizou. Já Jorge Eli disse que o trabalho do MPSC foi desmoralizado por alguns vereadores e Saulo lembrou que o julgamento da câmara não é penal, mas sim administrativo.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa de saneamento Serrana. A promotoria diz que a propina em Ibirama teria começado em meados de 2017, com o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, responsável pelas licitações e agora réu na Operação Mensageiro.
A defesa de Poffo entrou com outro pedido liminar de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para revogar sua prisão preventiva, porém, conforme nova decisão assinada pelo desembargador Jesuíno Rissato na terça-feira (8), a solicitação para o prefeito responder ao processo em liberdade foi negado.
*Nota de rodapé: Após a licitação ser finalizada, o contrato administrativo foi assinado em 11 de novembro de 2019, com a empresa Serrana Engenharia. Para o início do serviço, o valor definido foi de R$ 1.134.686,04.Além do repasse inicial dado pela prefeitura, mais três termos aditivos foram assinados, sempre ao final dos anos de 2020, 2021 e 2022, com aportes relativos ao pagamento pela prestação do serviço nos anos subsequentes. Em 2020, o valor repassado foi de R$ 1.193.657,88; em 2021, de R$ 1.325.917,68; e em 2022, de R$ 1.411.569,60 (+R$85.652,02).
