A Saúde terá, em 2023, o menor orçamento dos últimos 10 anos. A informação é das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, que emitiram uma nota técnica a respeito do Projeto da Lei Orçamentária Anual, enviado pela Presidência da República com vetos a 294 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional.
Já a Educação vai perder em todas as áreas, com exceção da complementação do Fundeb. Os recursos para o ensino básico, por exemplo, caem 70% em relação a 2012. Os especialistas alertam ainda para a situação da Assistência Social. As despesas discricionárias, aquelas que o Governo tem liberdade de decidir, sofreram cortes de até 97% em comparação ao ano passado. No total, o Governo terá 93,7% do orçamento ‘engessado’ para pagamentos obrigatórios. Isso deixa apenas 6,3% gastos com a máquina pública e investimentos. Para o consultor do Senado, Vinícius Amaral, o valor está espremido a ponto de inviabilizar políticas públicas.
O montante que vem de investimento na proposta é o menor de toda a série histórica: são apenas 22 milhões de reais em investimentos públicos previstos. E esse montante não é suficiente nem sequer para manter os investimentos existentes, ou seja, de conservar o patrimônio público, o patrimônio da união já existente.
O documento aponta, ainda, que o projeto enviado pelo Governo viabiliza o pagamento de apenas 400 reais para o programa Auxílio Brasil. O valor é menor que o que vem sendo anunciado e, segundo as Consultorias de Orçamento, “deixa em aberto o equacionamento fiscal necessário para viabilizar a manutenção do auxílio em R$ 600”, que exigiria mais 52 bilhões de reais. O relator-geral da proposta orçamentária de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou esperar que o Governo enviasse a previsão correta no projeto orçamentário.
Nós esperávamos, honestamente, que na proposta orçamentaria ele mandasse essa previsão dos 600 reais. Seria a grande notícia do ponto de vista social. Mas o que o governo prometeu é absolutamente frustrante. Fica uma incongruência entre o que promete e o que propõe. O Governo não precisa prometer, ele tem que propor. Mas não propôs.
Os consultores destacaram que o PLOA não prevê as despesas mínimas para a continuação de obras em andamento, que teria que ser, no mínimo, de 8,8% das despesas discricionárias. E citaram a renúncia de quase 600 bilhões de reais em receitas tributárias e benefícios financeiros e creditícios, com concentração de 60% no Sul e Sudeste, o que para as Consultorias, contraria o objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais.
Por Marcella Cunha / Rádio Senado