Garantir aos estudantes do Município de Ibirama, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação. Este foi o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Jorge Eli de Oliveira – PL (em autoria conjunta com vereador suplente Jonas Emanoel Quesinski – Podemos) e apreciado em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal de Ibirama na sessão desta segunda-feira (22/11). Diversas pessoas companharam a sessão, com cartazes em defesa da língua portuguesa culta.

“O uso da linguagem neutra nas escolas vai contra a missão de ensinar o uso culto e adequado da Língua Portuguesa. Além disso, é medida inconstitucional e sem qualquer embasamento científico, contribuindo para deseducar a classe estudantil”, justificou o vereador.

O projeto prevê a aplicação em toda a Educação Básica, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas do município, ficando proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas.

Para o vereador, a “linguagem neutra” que vem sendo adotada em algumas escolas do país,  modifica o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões lingüisticos, sejam escritos ou falados.  De acordo Jorge Eli em seu pronunciamento, a intenção desta nova linguagem é anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em possibilidades de gêneros não existentes. “A ação para implantar esta linguagem é equivocada.  Além de não incluir, a medida ajuda a excluir outros cidadãos da nossa população, como os surdos, por exemplo, que teriam dificuldades em fazer a leitura labial. Os cegos também teriam ainda mais dificuldade na adaptação pois os softwares de leitura não fazem esta tradução não binária, dentre tantos outros”.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e irá para votação e análise final na sessão da próxima segunda-feira, 29/11.  Jorge destacou o objetivo é apenas garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. “Entendemos que tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil, além de não ter embasamento na nossa ortografia portuguesa”, destacou.

Justificativa do Projeto

O presente projeto de lei tem a finalidade de garantir o ensino da norma culta da língua portuguesa ao estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Ibirama.

Conforme dispões o art. 205 da Constituição Federal/1988, a educação de qualidade é um dever do Estado. De maneira que qualquer medida que atente este direito do cidadão ibiramense, sobretudo dos estudantes, deverá ser severamente rechaçada, sob pena de prejudicar, direta e indiretamente, o desenvolvimento social e educacional dos munícipes.

Não raras vezes tal lógica educacional é subvertida, principalmente por agentes mal intencionados, tornando a linguagem em um meio de descabida luta social, política e ideológica, medida completamente errônea e prejudicial para a formação do estudante. Logo, tal linguagem, denominada “linguagem neutra”, não contribui em absolutamente nada para o desenvolvimento estudantil do aluno.

Ao fim, restando clara a importância e pertinência do Projeto alhures, solicitamos o apoio dos nobres pares e a devida aprovação da matéria.

Por Assessoria de comunicação Câmara de Vereadores de Ibirama