Foi sancionada a medida provisória que recria o programa que permite a suspensão ou a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, os salários dos trabalhadores na pandemia.
A medida evita que as pessoas percam o emprego neste período. Na prática, o texto permite que a jornada seja reduzida em até 70%, com isso, o governo paga o restante do salário do trabalhador.
Além da recriação do programa, que ano passado era chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), a medida provisória trouxe a flexibilização de diversas regras trabalhistas para o momento da pandemia. Uma delas é a suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre as medidas sancionadas pelo presidente. “É a flexibilização do mercado de trabalho. Isso vai injetar, mais ou menos, uns R$ 10 bilhões por mês nos próximos quatro meses. Nós diferimos o recolhimento do FGTS para que as empresas tenham saúde e consigam manter o ritmo de criação de empregos. Fizemos, também, o BEM, que preservou 11 milhões de empregos no ano passado, e isto vai custar uns R$ 10 bilhões que são injetados na economia, e agora, com a aprovação do orçamento, vem a antecipação do décimo terceiro. São mais R$ 50 bilhões injetados na economia”, comemora Guedes.
A medida provisória também prevê ações temporárias, como o home office, antecipação das férias, férias coletivas e antecipação de feriados. As regras já estão valendo. No caso da suspensão de trabalho, o empregador terá que garantir o mesmo tempo suspenso de estabilidade ao trabalhador quando retornar.
Na prática, quem suspender o empregado por 30 dias não poderá demiti-lo nos primeiros 30 dias do retorno. A medida provisória só foi possível após o Congresso Nacional aprovar a abertura de crédito suplementar para o orçamento deste ano. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) detalhou a importância do recurso. “Nesse sentido, nós conseguimos, recursos para a saúde, apoio ao setor produtivo e proteção ao emprego e ao trabalhador encaminhar a saída para que não falte orçamento para cuidar das pessoas.
Quando a gente está falando deste tipo de ajuda, parece algo muito distante, é uma questão técnico orçamentária. Vamos traduzir de uma forma que o povo entenda: é colocar o pão na mesa de muitas famílias que neste momento mais crítico da pandemia falta o básico, principalmente aquelas mais vulneráveis, abaixo da linha de pobreza, os informais, os desempregados. Neste ponto nós podemos permitir que o governo assuma esta despesa e que possa retomar os programas que foram tão importantes no ano passado”.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
