Impeachment é aprovado, Moisés é afastado e Daniela assume governo de SC

O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores. Com isso, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias a partir de terça (30). Enquanto ele não estiver no posto, o estado será comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

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O pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19.

Como a denúncia foi aceita, Moisés será julgado por crime de responsabilidade em outra data a ser definida. Se for condenado, perde o cargo de forma definitiva e Daniela Reinehr assume.

Na sessão, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial de julgamento entenderam que o chefe do Executivo teria conhecimento da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais. Por isso, ele será afastado.

A sessão, que foi virtual, começou às 9h05 e foi até 23h30. Confira como votou cada um dos desembargadores e deputados estaduais quem compõem o tribunal de julgamento:

• Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Desembargadora Sônia Schmitz: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Desembargador Roberto Pacheco: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Desembargador Luiz Zanelato: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Deputado Valdir Cobalchini (MDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Deputado Fabiano da Luz (PT): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Desembargador Luiz Fornerolli: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
• Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.

Denúncia contra governador de SC foi aceitar com seis votos a quatro — Foto: Alesc/Reprodução

Em relação às denúncias feitas contra o governador, o julgamento avaliou quatro imputações contra o governador e o resultado da sessão desta sexta foi:

• Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos
• Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos
• Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime
• Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos

O que diz a defesa do governador

Em nota, os advogados de defesa de Carlos Moisés informaram que, “apesar de a decisão colegiada ter-se formado no sentido do prosseguimento do processo, é importante destacar que três das quatro imputações formuladas foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do governador quanto ao fato que lhe é imputado”.

O que disse a vice-governadora

A vice-governadora Daniela Reinehr, que assumirá como governadora durante o afastamento de Moisés, se manifestou sobre o resultado do julgamento em uma rede social.

“Recebi o resultado com tranquilidade e a responsabilidade de trabalhar para que Santa Catarina supere esse momento crítico da segunda onda da pandemia de forma efetiva. Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, afirmou.

Daniela Reinehr assumirá governo durante afastamento de Moisés — Foto: Julio

Como foi a sessão?

A sessão virtual foi iniciada pelo presidente do tribunal e também chefe do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler. Depois, o advogado dos autores da representação contra o governador e a defesa de Moisés falaram. Foi disponibilizado 15 minutos para cada uma das partes.

Após as manifestações, a relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff, fez a sua análise do caso e votou, ainda pela manhã. A partir das 13h, foi a vez dos demais integrantes do tribunal discutirem a questão e votarem.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Segundo pedido de impeachment

• Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
• Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
• Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
• Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
• Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Por G1 SC