A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convoca os cidadãos de Ibirama para participar da Audiência Pública Online para apresentação e discussão acerca da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício administrativo de 2021. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 14, às 14h15min.
Devido a pandemia do Coronavírus, o ato será realizado de forma online, sendo que todos os cidadãos terão acesso por meio da página da Prefeitura de Ibirama no Facebook, que está desativada devido ao período de vedações impostas pela legislação eleitoral, mas será reativada durante o período de realização da Audiência Pública Online. O link de acesso é facebook.com/prefeituraibirama.
A realização da Audiência Pública é preconizada pela Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.