O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Polícia Federal investigue o caso da compra de 200 respiradores feita pelo Governo de Santa Catarina. Na decisão do dia 10 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a instauração de inquérito “em face do governador Carlos Moisés [PSL] e demais agentes públicos” e delegou a investigação à PF.
A compra dos respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente e não entregues foi alvo de investigação de uma força-tarefa que reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil. Agora, a investigação deve ficar em Brasília. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para instauração de inquérito foi feito em 3 de agosto.
A compra dos respiradores Catarina também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc), que pediu análise para abertura de um novo processo de impeachment contra o governador porque os deputados entenderam que o chefe do Executivo foi omisso no caso.
TJ instaura inquérito contra Moisés, e PF assume investigação sobre respiradores
“Vem à presença de Vossa Excelência requerer a instauração de inquérito para apurar condutas supostamente delituosas atribuídas a Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e outras pessoas mencionadas”, diz a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
O ministro ainda determinou que seis dos investigados, incluindo o ex-secretário Douglas Borba, não saiam do país e entreguem seus passaportes.
Em nota nesta quarta-feira (2), a defesa do governador informou que não há fatos novos e que não tem “qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Senhor Governador do Estado”. A defesa disse ainda que a investigação deve reconhecer a lisura do chefe do Executivo.
“Reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado”, diz a nota da defesa de Moisés. O Governo de Santa Catarina divulgou, por meio da assessoria de imprensa, a mesma nota da defesa do governador.
O STJ informou, por meio da assessoria de imprensa, que o caso tramita em segredo de Justiça e, por isso, não pode passar detalhes.
Fonte: G1