O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, afirmou na manhã desta terça-feira (28) que há uma preocupação sobre as ações de combate à pandemia de coronavírus no estado.
“‘Está havendo um delay na tomada de decisão. Houve um aumento exponencial da curva epidemiológica aqui e, se nós não tivermos respostas rápidas e uniformes nessas regiões, nós podemos perder o controle do combate à pandemia justamente nos momentos mais críticos que estamos passando”, disse.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou ao governo do estado esclarecimento das ações de combate à pandemia. O prazo estipulado pelo no ofício termina nesta terça-feira (28). Santa Catarina tem 70 mil casos e 924 mortes por Covid-19, segundo boletim do estado divulgado na segunda (27).
De acordo com Comin, o ofício pede que o estado fundamente a decisão em deixar de adotar as medidas sugeridas pelo órgão técnico estadual e pela autoridade sanitária.
Nove de 16 regiões catarinenses estão em situação gravíssima por causa da Covid-19 e um decreto estadual suspendeu por 14 dias o transporte coletivo e proibiu aglomeração e permanência de pessoas em locais públicos. Foi prorrogada também a suspensão das aulas presenciais e a proibição de realização de eventos.
Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, ele afirmou que as medidas realizadas até o momento “estão aquém” das recomendações.
O que a gente está percebendo é que a transferência de responsabilidade do estado para os municípios tem enfrentado uma série de dificuldades na prática. As medidas recomendadas, ou elas não estão sendo adotadas, em várias regiões, por divergência de entendimento entre os prefeitos das macrorregiões de saúde ou estão sendo adotadas tardiamente, afirmou Fernando Comin.
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Nove regiões de SC estão em situação gravíssima por causa da Covid-19 — Foto: Arte NSC TV
Segundo ele, aproximadamente 70% da população do estado está concentrada nas regiões de risco gravíssimo, conforme a matriz definida pelo governo estadual. O pedido de esclarecimento solicita intervenção direta do estado nessas regiões, assumindo o controle epidemiológico e unificando as ações de combate, conforme Comin.
“Nós não somos a favor de lockdown, mas nós temos que ter um tratamento unitário nessa regiões. Não adianta um município vizinho ter medidas diferentes do município que é referência em saúde porque isso vai desestruturar a estratégia”, disse.
Em uma reunião realizada na semana passada o procurador-geral de Justiça afirmou que foi solicitado ao secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, que o modelo de tomada de decisão seja aperfeiçoado.
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O MPSC entrou também com um recurso, aceito segunda-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do estado (TJSC), no qual solicita que o estado apresente um planejamento da aquisição dos medicamentos escassos ou em falta no sistema de saúde.
Conforme mencionado pelo procurador-geral, o governo recebeu um prazo de cinco dias para atender à solicitação. “É preciso transparência em relação a essas questões”, disse o procurador-geral.
Processo de impeachment
Comin comentou ainda o posicionamento do órgão em relação ao processo do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) que tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc), em Florianópolis.
“A minha equipe está analisando todos esses fatos de maneira detalhada. Temos um prazo de 30 dias que podem ser prorrogados por mais 30 dias”, disse.
Fonte G1 SC