O governo de Santa Catarina publicou uma portaria na segunda-feira (29) que autoriza a realização de atividades presenciais do ensino superior e da pós-graduação em instituições públicas e privadas. O documento condiciona o retorno à matriz de risco de cada região do estado e prevê regras que incluem a obrigatoriedade do uso de máscaras e medição da temperatura corporal de alunos e trabalhadores. A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deveria entrar em vigor após a publicação, mas uma retificação do Poder Executivo diz que a data para as regras começarem a valer será 6 de julho.

Também foi publicada portaria que estabelece medidas para permissão de aulas práticas de cursos técnicos, com exceção daqueles das escolas da rede estadual de ensino, também a partir de 6 de julho. As aulas presenciais nas redes privada e pública — municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio e educação de jovens e adultos (EJA) — seguem suspensas até o dia 2 de agosto.

A portaria é assinada pelo secretário da Saúde, André Motta Ribeiro. Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina desta terça-feira (30), ele disse que o documento é complementar a outras duas portarias publicadas em maio que autorizaram a retomada de aulas presenciais de autoescolas e cursos livres, como de idiomas e profissionalizantes. Para ele, a retomada não reflete relaxamento social.

A liberação das atividades nos municípios, assim como a capacidade permitida em cada estabelecimento, deve seguir a matriz de avaliação de risco potencial para disseminação do Covid-19. A plataforma, desenvolvida pelo governo estadual e disponibilizada às prefeituras, acompanha o avanço no vírus em casa região do estado.

Estabelecimentos localizados em regiões classificadas como em “risco gravíssimo” devem manter as aulas suspensas, segundo o documento. Apenas os estabelecimentos localizados em regiões com “risco moderado” podem manter as aulas presenciais conforme a capacidade operativa do estabelecimento.

Nas demais classificações, a capacidade deverá ser reduzida conforme previsto na portaria:

• Regiões de Saúde com resultado gravíssimo na matriz de avaliação de risco potencial os estabelecimentos devem ter as aulas presencias suspensas;
• Nas Regiões de Saúde com resultado grave na matriz de avaliação de risco potencial os estabelecimentos devem manter as aulas presenciais de forma alternada, limitando-se a 30% da capacidade operativa do estabelecimento;
• Nas Regiões de Saúde com resultado alto na matriz de avaliação de risco potencial os estabelecimentos devem manter as aulas presenciais de forma alternada, limitando-se a 50% da capacidade operativa do estabelecimento;
• Nas Regiões de Saúde com resultado moderado na matriz de avaliação de risco pPotencial os estabelecimentos podem manter as aulas presenciais, respeitando a capacidade operativa do estabelecimento.

Os municípios têm o poder de manter a proibição para aulas presenciais se julgarem necessário.

Distanciamento social

De acordo com a portaria, os locais devem oferecer estrutura para manter o distanciamento de 1,5 metro entre todas as pessoas que frequentarem o ambiente, incluindo os trabalhadores.

Em caso de impossibilidade deste distanciamento, a portaria prevê ainda que os estabelecimentos que retomarem as atividades podem reduzir o número de estudantes por turma, intercalar turmas em dias distintos, ou adotar outros procedimentos para poder se adequar à regra.

Ensino a distância

Os estabelecimentos acadêmicos devem priorizar o ensino a distância para atividades que puderem ser mantidas de maneira remota.

A portaria destaca que isso deve ser feito, em especial, nas instituições federais, conforme a portaria do Ministério da Educação que autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

O que dizem as instituições

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) informo à NSC TV que seguirá priorizando o ensino remoto para preservar a saúde de alunos e funcionários e, no momento, não há previsão de retorno presencial.

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) disse, por meio de nota, que as decisões são tomadas pelo conselho universitário e a instituição prepara um documento para instrumentalizar as ações para o retorno presencial, ainda sem data prevista.

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) disse que continua com as aulas presenciais suspensas, pelo menos, até 31 de julho e mantém as aulas não presenciais.

Entre as instituições privadas, a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que está encerrando este semestre de forma remota, disse que vai estudar a fundo a portaria para avaliar a possibilidade de retorno.

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), de Criciúma, diz que a situação está sendo avaliada. A Universidade da Região de Joinville (Univille) informou que vai discutir a data da retomada gradual de atividades práticas presenciais em uma reunião agendada para quarta-feira (1º).

Até o meio-dia desta terça-feira, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) não haviam enviado o posicionamento em relação à portaria.

Cursos técnicos

Entre os critérios de prevenção à transmissão da Covid-19 nas aulas práticas nos cursos técnicos estão limitar o acesso de pessoas em 50% da capacidade, fazer a aferição de temperatura ao entrar no estabelecimento, obrigatoriedade do uso de máscaras, distância mínima de 1,5 m entre cada pessoa, limitar os locais de refeição a 1/3 da capacidade e estabelecer fluxos distintos de entrada e saída.

Os locais terão que disponibilizar álcool 70% ou preparações antissépticas com efeito similar e divulgar em local visível as informações de regramento estabelecidas e as recomendações sobre a etiqueta da tosse. A limpeza dos ambientes deve ser intensificada com desinfetantes, e os banheiros deverão ter sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70%.

Outras regras são o afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos, gestantes e portadores de doenças crônicas, e a prioridade ao trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária.

Fonte: G1 SC