Câmara de Vereadores de Ibirama aprecia instalação de CPI para investigar diárias na Prefeitura na próxima semana
A apreciação do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Ibirama, que estava prevista para ocorrer nesta semana, ficou agendada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 19, às 18h30. A proposta visa investigar supostas irregularidades no pagamento de diárias de viagens a servidores públicos da Prefeitura de Ibirama, com foco nos anos de 2023 e 2024.
O requerimento foi apresentado por um grupo de vereadores e aponta a necessidade de apuração de possíveis fraudes, como registros de viagens não realizadas ou realizadas de forma divergente das informações declaradas, além do uso indevido de nomes de servidores e munícipes em relatórios para justificar pagamentos. Também há suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas de controle da administração municipal e de omissão por parte de agentes públicos em apurar denúncias já existentes.
A CPI é um instrumento previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, conferindo aos vereadores poderes de investigação para apurar fatos determinados de interesse público. Caso seja aprovada, a comissão poderá convocar pessoas para depor, requisitar documentos e realizar diligências necessárias à apuração dos fatos.
Para que a CPI seja instalada, será necessária a aprovação por maioria absoluta dos vereadores. Se aprovada, a comissão será composta por parlamentares indicados e terá prazo para concluir as investigações.
O presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Eduardo Fonseca, destacou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e reforçou o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A sessão será aberta ao público, que também poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da Câmara de Ibirama.
Confira a nota da Câmara de Vereadores, publicada nesta segunda-feira, dia 12:
COMUNICADO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBIRAMA
Assunto: Apreciação de Requerimento para Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirama, em seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos atos públicos e a defesa do interesse da nossa comunidade, informa à população ibiramense que será apreciado na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, às 18h30min, horário regimental, o Requerimento para Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O referido requerimento, subscrito por um grupo de Vereadores desta Casa Legislativa, propõe a investigação de supostas irregularidades e possíveis fraudes relacionadas à gestão e ao pagamento de diárias de viagens a servidores públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Ibirama, com foco em ocorrências nos anos de 2023 e 2024.
A proposta de investigação visa apurar, entre outros pontos:
• A veracidade de registros de viagens que teriam sido pagas com recursos públicos, mas supostamente não realizadas ou realizadas de forma divergente do declarado;
• A possível utilização indevida de nomes de servidores e munícipes em relatórios de viagem para justificar pagamentos;
• A eventual inserção de dados falsos em sistemas de controle da administração municipal;
• A apuração sobre a possível omissão de agentes públicos na averiguação de denúncias preexistentes sobre tais fatos.
O que é uma CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Câmara, que confere aos Vereadores poderes de investigação para apurar fatos determinados de relevante interesse público. Seu objetivo é esclarecer situações, identificar eventuais irregularidades e, se for o caso, encaminhar suas conclusões aos órgãos competentes para a devida responsabilização civil, administrativa ou criminal.
Próximos Passos:
Na sessão do dia 19 de maio, o Requerimento será lido, discutido e votado pelos Vereadores. Para que a CPI seja instalada, é necessária a aprovação por maioria absoluta dos membros desta Casa.
Caso aprovada, a CPI será composta por Vereadores designados, que terão um prazo determinado para realizar as investigações, podendo convocar pessoas para depor, requisitar documentos e realizar outras diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
A Câmara de Vereadores de Ibirama reitera seu papel fiscalizador e seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. Convidamos toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos, seja presencialmente na sede da Câmara ou através dos nossos canais de comunicação.
Atenciosamente,
Saulo Eduardo Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirama