INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico
A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet. A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8. Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano passado. Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados. O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações. O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. *agenciabrasil
Ação judicial impede Metropolitano de Blumenau de contratar novos jogadores
O Clube Atlético Metropolitano, ciente da decisão judicial proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, que determinou a proibição do Clube em contratar novos jogadores e disputar competições, vem informar que já está ultimando medidas para a reforma da decisão, tendo em vista tratar-se de ordem evidentemente inconstitucional e abusiva, sem qualquer amparo legal ou jurisprudencial, que impede o desenvolvimento da atividade fim da Instituição, prejudicando a sociedade, seus empregados e os próprios credores. A nova Diretoria assumiu a gestão recentemente com o objetivo de recuperar o Metropolitano. Surpresa de que a execução tramitava à revelia, vem trabalhando incansavelmente para apurar todos os débitos e processos judiciais existentes, também para viabilizar o saneamento financeiro do Clube, evitando litígios e equalizando eventuais direitos de credores. *assessoria metropolitano – Blumenau, 23 de maio de 2025.
Entrevista com Juarez Miranda – Presidente APP EEB Caminho da Estação
Estudantes da rede pública terão pré-inscrição automática no Enem
Concluintes do ensino médio em 2025 em escolas públicas terão garantida a pré-inscrição na edição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Em publicação na noite desta quinta-feira (22), o ministro disse que o objetivo da medida é estimular a participação dos alunos do 3º ano e facilitar o processo de inscrição. O ministro orienta sobre os próximos passos, a serem realizados na Página do Participantes do exame, no site do Inep. “Precisa entrar no endereço da página, confirmar sua inscrição e fazer a opção pela prova de línguas que você vai querer fazer: prova de inglês ou a prova de espanhol”, explicou o ministro Camilo. Além da pré-inscrição, os matriculados no 3° ano do ensino médio em escolas públicas já têm garantida a isenção da taxa de inscrição no exame nacional. Certificação do ensino médio Camilo Santana também anunciou que participantes do Enem que com mais de 18 anos ainda não concluíram a educação básica voltarão a obter a certificação no ensino médio. Até 2016, o Enem podia também ser usado para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Para isso, os participantes precisavam atingir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Em 2017, o MEC decidiu que o exame serviria apenas como prova de seleção para o ensino superior. Na época, as mudanças dividiram opiniões. Desde então, em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com edições anuais, foi adotado pelo governo federal como prova oficial para atestar os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O bom desempenho no Encceja resulta na obtenção da certificação. Edital em edição extra O Inep informou que todo o detalhamento das novidades do Enem 2025, bem como o valor da taxa de inscrição e formas de pagamento serão divulgados em edital próprio previsto para ser publicado na noite desta sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União. As inscrições para o Enem começam oficialmente na próxima segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente na mesma Página do Participante. *agenciabrasil
Operação Caminhos Seguros é realizada em Ibirama e Presidente Getúlio
Na noite de quinta-feira, 22, a Polícia Militar de Santa Catarina realizou a Operação Caminhos Seguros nos municípios de Ibirama e Presidente Getúlio, sob o comando do 2º Tenente PM Thiago dos Santos Piva, Comandante da 2ª Companhia da PM de Ibirama. A ação teve como objetivo reforçar a segurança pública e coibir práticas criminosas, especialmente focando na proteção de crianças e adolescentes. Foram realizadas abordagens em quatro estabelecimentos, com a finalidade de coibir a permanência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o comandante, nenhuma irregularidade foi encontrada durante as fiscalizações. “Em caso de emergência, ligue 190.”, orienta. Para denúncias, acesse: www.pm.sc.gov.br/denuncia Baixe o aplicativo PMSC Cidadão e tenha acesso a diversos serviços da Polícia Militar de forma rápida e prática.