Combate à violência doméstica: SC aprova sigilo a vítimas nos dados de BOs
Proposta votada na Assembleia Legislativa institui mecanismo de proteção à identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência física ou psicológica Em votação realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que assegura o sigilo da identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência nos boletins de ocorrência e procedimentos de inquérito policial em Santa Catarina. Denominada “Denúncia Segura”, a medida apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) segue agora para sanção do governador Jorginho Mello. Segundo o autor, a medida tem como finalidade fortalecer o combate a um dos principais problemas de segurança pública da atualidade, a violência doméstica. Se a matéria for convertida em lei, o cidadão terá o direito de requerer o sigilo dos seus dados pessoais, como nome, endereço e números de documentos, quando comunicar qualquer crime que envolva violência física e/ou psicológica. Essa opção poderá ser solicitada tanto no atendimento presencial quanto no registro de BO online e o delegado de polícia ficará responsável pela sua análise. Caso a denúncia envolva violência doméstica e familiar, a confidencialidade será obrigatoriamente concedida, restringindo o acesso às informações ao advogado legalmente constituído, ao Ministério Público e à autoridade judiciária competente. O sigilo continuará preservado inclusive na hipótese de indeferimento de medida protetiva ou de desistência da representação criminal. Enfrentamento à subnotificação e ao ciclo de violênciaSomente em 2024, conforme dados disponibilizados pelo Observatório da Violência Contra a Mulher, foram registrados mais de 74 mil ocorrências contra mulheres em Santa Catarina. Ainda segundo o levantamento, nos últimos cinco anos ocorreram, em média, 200 crimes deste tipo por dia em solo catarinense. Os números denotam a gravidade de um panorama que é ainda mais crítico. De acordo com organizações especializadas em segurança pública, a exposição e o medo de retaliação geram uma subnotificação de casos ao inibirem as vítimas de formalizar a denúncia, o que reforça ciclos de violência e dificulta a atuação do Estado. “O ciclo de violência doméstica, se não interrompido rapidamente, pode resultar em graves consequências físicas e psicológicas à vítima, sendo que, muitas vezes, o resultado disso é o crime contra a vida. Nos últimos dez anos, por exemplo, Santa Catarina registrou 525 casos de feminicídio, ou seja, uma mulher foi morta por semana em nosso estado, algo absolutamente triste e inaceitável. Agora, com a ‘Denúncia Segura’, esperamos que as pessoas se sintam mais protegidas e determinadas a fazerem suas denúncias, possibilitando que o Estado enfrente com mais rigor e efetividade esse tipo de crime”, afirma Napoleão.
Secretaria de Obras de Ibirama realiza melhorias em diversas localidades
A Secretaria de Obras de Ibirama segue com trabalhos intensivos nesta terça-feira (25/03), promovendo melhorias na infraestrutura viária do município. As equipes estão atuando nos serviços de patrolamento e macadamização em diferentes pontos, incluindo a localidade de Rio Rafael, a Rua das Flores, no Ribeirão Areado, e a Rua João Aurich, em Nova Stettin. Para esta quarta-feira (26/03), os trabalhos estão previstos para acontecer no Ribeirão do Salto (Serra São Miguel), e na Rua Princesa Isabel, sentido ao Rio Sellin. A continuidade das ações dependerá das condições climáticas. Essas melhorias visam garantir mais segurança e conforto para os moradores, além de facilitar o tráfego nas regiões atendidas. A Secretaria de Obras de Ibirama reforça seu compromisso com a manutenção das vias do município e segue acompanhando as demandas da população. Bianca Heess das Chagas Lima Schroeder – Jornalista (SC-02908-JP) Assessora de Comunicação PMI
Coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ibirama, Fabiane Tenfen Soberanski
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Iniciado o segundo trecho da obra de desassoreamento do Rio Itajaí-Açu em Rio do Sul
Foto: Divulgação/SPDC A obra de desassoreamento do Rio Itajaí-Açu, em Rio do Sul, teve início e já conta com avanços significativos. O projeto prevê a remoção de sedimentos em um trecho de 750 metros do leito e das margens, além da eliminação de uma ilha e limpeza de galharia, com o objetivo de melhorar o fluxo do rio e reduzir o risco de enchentes na região. Para acompanhar de perto o início dos trabalhos, o Secretário de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Mário Hildebrandt, e o prefeito de Rio do Sul, Manoel Arisoli Pereira, visitaram o local nesta terça-feira,25. Durante a vistoria, eles conferiram o andamento da intervenção, que já está na fase de preparação e remoção inicial dos sedimentos. Andamento da obra A empresa responsável, Penascal, finalizou o acesso até a ilha e está aplicando cascalho para facilitar a entrada e saída de caminhões, que farão o transporte dos sedimentos retirados. Além disso, a margem direita já passou por uma limpeza significativa, e uma escavadeira iniciou a remoção de materiais na ilha. Nos próximos dias, um novo equipamento será incorporado às operações para dar início à conformação dos taludes e ampliar a retirada da ilha, agilizando o processo de desassoreamento. Foto: Divulgação/SPDC Esse segundo trecho do desassoreamento do Rio Itajaí-Açu é uma demanda histórica da população de Rio do Sul, uma vez que a cidade sofre constantemente com inundações, especialmente em períodos de chuva intensa. O acúmulo de sedimentos no leito do rio dificulta o escoamento da água, aumentando o risco de transbordamentos. O Secretário Mário Hildebrandt destacou a relevância da obra para a segurança da população. “Estamos acompanhando de perto essa ação tão importante para Rio do Sul. O desassoreamento do rio é fundamental para minimizar os impactos das cheias e proporcionar mais tranquilidade para os moradores. Seguimos trabalhando para garantir que essas intervenções sejam executadas da melhor forma possível”, afirmou. A obra faz parte dos esforços do governo estadual para mitigar os impactos das cheias e garantir maior segurança para os moradores da região. Além da redução do risco de enchentes, a remoção de galhos e detritos ajudará a preservar o meio ambiente e a melhorar a navegabilidade do rio. Com o avanço dos trabalhos e a chegada de novos equipamentos, a expectativa é que a obra siga o cronograma previsto, trazendo benefícios duradouros para Rio do Sul.