Educandário  está em construção no Bairro Progresso Na sessão do dia 1º de julho, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que denomina a Escola Municipal Ruth Fritsche o educandário em construção no Bairro Progresso. Conhecida carinhosamente como Dona Ruth, a professora Ruth Fritsche teve uma forte ligação com o município de Ibirama, destacando-se nas áreas da cultura e educação. Em seu discurso na tribuna, o Prefeito em Exercício, Jucélio de Andrade, enfatizou a justa homenagem a essa grande figura, que foi professora, diretora escolar, artesã e uma reconhecida ativista cultural em Ibirama e região, especialmente por sua atuação com grupos folclóricos. A biografia de Ruth Fritsche foi apresentada pela servidora municipal Sandra Sechi, com colaboração da irmã de Ruth, Ingeburg F. Krause. Emocionada, Ingeburg destacou passagens importantes da vida da irmã no município na tribuna da Câmara. Legado Ruth Fritsche, que faleceu em 2023, deixou um legado de dedicação e excelência. Entre seus feitos, destaca-se a criação do Grupo Folclórico Neu Bremen, enquanto era diretora da Escola Básica Valmor Ribeiro. O grupo, um cartão postal da cultura de Ibirama, tem representado a cidade em diversos eventos pelo Brasil, incluindo a Festa das Nações em Brasília. Ruth também trouxe vários grupos folclóricos culturais da Alemanha para o Brasil e, mesmo fragilizada, acompanhou o Grupo Neu Bremen em um itinerário pelo sul da Alemanha em 2018. Foi idealizadora e incentivadora da festa típica de Ibirama, o Weihnachtsmarkt, uma celebração natalina baseada na história de colonização da cidade. Junto ao Grupo Neu Bremen, fundou o conhecido Café Colonial Beneficente ao Hansahoehe. Sua criatividade também deu origem às lanternas, símbolo maior da festa natalina, às caminhadas de lanternas e aos desfiles natalinos realizados pelo grupo Neu Bremen. Ela faleceu em julho do ano passado, vítima de câncer. Em julho de 1987, foi diagnosticada com um câncer agressivo na região do mediastino, que deu início ao primeiro calvário em sua vida. Após 17 anos, sofreu com o aparecimento do segundo câncer quando perdeu o estômago e em 2016, foi acometida pelo terceiro câncer, agora no esôfago. Ruth Fritsche será eternamente lembrada por sua contribuição inestimável à cultura e educação de Ibirama.

Prazo foi prorrogado para o dia 1º de dezembro visando não prejudicar estabelecimentos no município Empresários e profissionais autônomos que possuem estabelecimentos comerciais com atendimento ao público devem estar atentos às normas de acessibilidade. Quem ainda não concluiu o processo de adaptação do seu negócio, o novo prazo para adaptação se encerra em 1º de dezembro de 2024. A partir de 2025, o município de Ibirama só concederá alvará de funcionamento aos espaços que atenderem os requisitos de acessibilidade determinados pela norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) 9050/2020, após firmado junto ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). A medida atende um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o prefeito do município e o MPSC, em 2021. O acordo é baseado na Lei nº 13.146, do ano de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em 2024, o município solicitou um aditamento de prazo, considerando que cerca de 30% da população ainda não se adequou às regras. Além disso, o dois eventos climáticos do fim do ano passado, quando o município teve homologado, por duas vezes, o Decreto de Situação de Emergência, também prejudicaram as adaptações. De acordo com o prefeito de Ibirama, Jucélio de Andrade, a solicitação de aditamento de prazo visa não prejudicar nenhum comércio ou indústria na cidade. “Sabemos das dificuldades que algumas pessoas enfrentam na realização dessas obras, porém, é uma Lei Federal e somos obrigados a segui-la. Agradecemos a sensibilidade do MPSC na prorrogação desse prazo”, destacou. De acordo com o TAC, a comprovação do cumprimento dos requisitos deverá ser demonstrada pelo interessado no momento da solicitação da renovação ou concessão de alvará de funcionamento, mediante apresentação/elaboração de laudo técnico firmado por Engenheiro, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART). Os empresários e profissionais autônomos que necessitarem ajustes estruturais em seus comércios devem procurar profissionais especializados na área para identificação e adequação desses espaços. O diretor do Departamento de Planejamento, Gerson Francisco, explica que esta responsabilidade é exclusivamente do contribuinte. “Legalmente o município está impossibilitado de analisar estas alterações. Portanto, procure um engenheiro habilitado para elaboração do projeto, como também, para formalização dos documentos que devem ser entregues ao município”, destacou. Quais as exceções? Ao considerar que alguns imóveis foram construídos conforme técnicas construtivas antigas, o MPSC estipulou uma exceção para adequação dos espaços. Por meio de um laudo de impossibilidade técnica, o contribuinte deverá apresentar ao corpo técnico do município, uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) justificando o motivo da inviabilidade da aplicação das exigências contidas nas normas, explicando quais os aspectos técnicos tornam inviáveis as alterações. Em relação aos estabelecimentos que não possuem atendimento ao público, mas precisam de alvará, devem solicitar a certidão de dispensa de acessibilidade. Em caso de descumprimento do acordo por parte do município, o prefeito estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50 mil. A principal norma que rege o TAC é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050/2020, que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. A norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.