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Por meio do Decreto Nº 5.290, de 18 de dezembro de 2023, foi definido o calendário que estabelece os pontos facultativos municipais, conforme feriados nacionais fixados para o ano de 2024. Em fevereiro, o ponto facultativo de Carnaval será adiantado para segunda-feira, 12, sendo que na terça-feira o expediente ocorre normalmente. O dia 11 de março, data em que são celebrados os 90 anos de Emancipação Político/Administrativa de Ibirama, será numa segunda-feira, portanto, feriado municipal. As medidas não se aplicam aos serviços considerados essenciais e que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: coleta de lixo, serviços de irrigação de ruas e os CEIs (Centros de Educação Infantil) em regime de plantão. O calendário completo está disponível no site da prefeitura de Ibirama (ibirama.sc.gov.br), na aba Cidade – Feriados 2024. Acompanhe os Feriados e pontos facultativos: – 12/02/2024 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo); – 11/03/2024 (segunda-feira) – Dia do Município (feriado municipal); – 29/03/2024 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional); – 21/04/2024 (domingo) – Tiradentes (feriado nacional); – 01/05/2024 (quarta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); – 30/05/2024 (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado nacional); – 31/05/2024 (sexta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo); – 07/09/2024 (sábado) – Independência do Brasil (feriado nacional); – 12/10/2024 (sábado) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); – 28/10/2024 (segunda-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo); – 02/11/2024 (sábado) – Finados (feriado nacional); – 15/11/2024 (sexta-feira) – Proclamação da República (feriado nacional); – 25/12/2024 (quarta-feira) – Natal (feriado nacional); e – 26/12/2024 (quinta-feira) – Oitava de Natal (feriado municipal)

No mês de outubro, acontecerá as Eleições Municipais onde o eleitor vai escolher prefeitos e vereadores. Para a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar a votação com base no eleitorado apto, a Lei das Eleições prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno do pleito. Sendo assim, para votar nas eleições deste ano, é preciso estar com sua situação regular até o dia 8 de maio. Emissões de novos títulos, transferências de domicílio e quitação de débitos são serviços que ficam indisponíveis após essa data. Para solicitar o primeiro título, é necessário agendar pelo site do TRE-SC um horário para atendimento presencial no cartório, quando também será realizada a coleta biométrica do eleitor. É possível obter o título a partir dos 15 anos, ainda que só seja permitido votar com 16 anos completos. Transferência de domicílio eleitoral, mudança no local de votação dentro do mesmo município e atualização de dados pessoais são requisições que podem ser feitas pelo atendimento online no site do TRE-SC, com o comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral, via agendamento, caso não possua biometria cadastrada. A guia de quitação de multas, aplicadas em razão de ausência sem justificativa às urnas ou aos trabalhos eleitorais, também pode ser emitida online, pelo site do TRE-SC ou pelo aplicativo e-Título. Em caso de dúvidas sobre a própria situação eleitoral, é possível consultar se o seu cadastro está regular e se a sua biometria foi coletada na opção “Situação Eleitoral”, localizada na barra lateral da página inicial. Em 2024, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação. Atendimentos volantes O projeto Atendimento Volante Para quem precisa comparecer ao cartório, o TRE-SC tem facilitado o acesso aos serviços por meio do projeto “Justiça Eleitoral em movimento”. Desde outubro de 2023, servidores e colaboradores de todas as Zonas Eleitorais do estado estão se deslocando até os municípios onde não há um cartório-sede e montando postos de atendimento em locais públicos. Mais de 18 mil eleitores já foram atendidos nos postos itinerantes. O programa também tem levado ações de cidadania até escolas, realizando demonstrações do sistema eletrônico de votação com alunos de ensino médio e incentivando o alistamento de jovens eleitores.

Neste mês é promovida a campanha Janeiro Verde para conscientizar a população sobre o câncer do colo do útero. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer é o terceiro tipo mais incidente entre mulheres no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. Para 2024, a estimativa é que o país registre 17.010 novos casos, sendo 880 em Santa Catarina. O estado é um dos que possuem menor taxa de incidência da doença no país. Ainda assim, é importante alertar para a prevenção, uma vez que esse tipo de câncer pode ser prevenido e é a quarta neoplasia maligna mais frequente entre as mulheres no estado. No Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e referência no tratamento de câncer em SC, foram registrados 1.221 atendimentos a pacientes com câncer de colo do útero em 2023. A gerente Técnica do Cepon, Mary Anne Taves, ressalta a importância da vacina na prevenção da doença. “O câncer do colo do útero pode ser evitado com a vacinação contra o HPV, o principal causador desse tipo de câncer. Disponível gratuitamente nas UBS conforme orientação do Ministério da Saúde, a vacina previne a infecção por HPV, bem como as complicações e os cânceres causados por esse vírus”. Todas as neoplasias malignas originam-se de uma mutação das células de um determinado órgão. Essas mutações fazem com que as células se desenvolvam de forma anômala, irregular. “Essas mutações podem ser adquiridas ao longo da vida, quando as pessoas são expostas a fatores externos que causam a mutação e geram o câncer. Ou podem ocorrer de forma hereditária, sendo passadas pelo material genético dos pais biológicos. No colo do útero, isso também ocorre”, explica a cirurgiã oncológica do Cepon, Karine Fernandes. O principal fator de risco é a infecção pelo papilomavírus humano (HPV), transmitido sexualmente. A cirurgiã ressalta ainda que, muitas vezes, o organismo é capaz de eliminar o vírus. “Caso a infecção não se resolva e se cronifique, a inflamação crônica causada pelo vírus pode levar a displasias, que podem evoluir para o câncer de colo uterino”, complementa. As situações em que as lesões evoluem para o câncer dependem do subtipo do vírus e de alguns outros fatores de risco, como pacientes imunossuprimidas, tabagistas, com comorbidades, com múltiplos parceiros sexuais e que não usam preservativos (camisinhas). Esses pacientes são mais propensos a terem persistência da infecção pelo HPV e, portanto, maior risco de desenvolverem o câncer de colo uterino. Sintomas A fase inicial para a maioria das pacientes acaba sendo assintomática. Com o passar do tempo, os sintomas aparecem conforme a localização e a extensão da doença. Corrimento vaginal amarelado e com odor desagradável, até mesmo com sangue, dores na região do baixo ventre e sangramento após relação sexual, são alguns sintomas. Prevenção A prevenção está diretamente relacionada à diminuição do risco de contágio pelo HPV, que ocorre pelo contato direto com a pele ou a mucosa infectada. O ato sexual é a principal via de contágio, por isso, é indicado que o uso de preservativo seja feito para diminuir o risco de transmissão e infecção. A vacina contra o HPV, disponibilizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) conforme orientações do Ministério da Saúde, também é uma importante medida para combater o câncer do colo do útero. Ela é indicada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. A vacina é uma medida de prevenção, mas não é eficaz contra infecções ou lesões por HPV já existentes antes da imunização. A cirurgiã oncológica Karine Fernandes destaca a importância da prevenção e dos exames de rotina para a detecção precoce da doença. “Primeiro de tudo, as pacientes devem entender o que acontece e cuidarem-se. A grande maioria dos casos decorre de uma infecção crônica pelo HPV, que é transmitido sexualmente. Logo, devem saber que o uso da camisinha pode evitar esse contato. Além disso, cuidar do corpo, como não fumar, praticar exercícios físicos, controlar o peso e tratar as comorbidades vão fazer com que o organismo fique mais saudável e capaz de eliminar o vírus. Se ainda assim a infecção persistir, o exame preventivo (Papanicolau) é realizado com o intuito de diagnosticar as displasias, que são as alterações que antecedem o câncer. Por isso, as pacientes devem ser vistas frequentemente pelo médico e realizar os exames de rotina”, explica. Tratamento O tipo de tratamento depende de fatores como o estágio do câncer, a extensão da doença e se a mulher deseja ter filhos ou não. No Cepon, o tratamento dessas pacientes com câncer é realizado em todos os estágios: desde os casos mais precoces até os mais avançados, com tratamentos combinados de quimioterapia, radioterapia e cirurgias de grande porte. “Todas as pacientes com câncer devem passar por estadiamento, o que significa realizar exames para avaliar a extensão da neoplasia e, em seguida, realizar o tratamento indicado”, reitera Karine Fernandes.