Decisão judicial garante ações de segurança para Povo Xokleng diante de fechamento de barragem em Santa Catarina
Lideranças Xokleng pediram contrapartidas para atender aldeias que podem ser afetadas pelo fechamento das comportas, e governo do Estado tem 24 horas para apresentar laudo de segurança da barragem As comportas da Barragem Norte, no rio Itajaí do Norte, localizada na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, no município de José Boiteux, foram fechadas neste domingo (08/10) após conflitos que deixaram dois indígenas feridos. Em audiência realizada na tarde de domingo pela Justiça Federal em Blumenau (SC), o juiz Vitor Hugo Anderle definiu uma série de medidas para o impasse entre os indígenas e as autoridades do Estado no processo. Ficou estabelecida a saída da Polícia Militar (PM-SC) da região da barragem e que a Polícia Federal (PF) ficará na área por 10 dias; que o Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a ação da PM no conflito; que os indígenas são obrigados a respeitar a atuação do Estado na barragem; que o Estado de Santa Catarina deverá apresentar, em 24 horas, laudo que comprove a estabilidade da barragem; e que, o Estado deve adotar as demandas já colocadas pelos indígenas, que terão 48 horas para apresentar novas solicitações em razão dos efeitos do fechamento das comportas. Ainda no sábado, diante de decisão judicial que determinou o fechamento da barragem devido ao volume de chuvas e o risco de inundação da região do vale do Itajaí, lideranças indígenas estabeleceram um acordo com o prefeito de José Boiteux, Adair Antônio Stolmeier; a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, e o Secretário da Infraestrutura e Mobilidade do Estado, Jerry Comper, que estabelecia o que o MPF chamou de “medidas indispensáveis à operação emergencial da barragem”. A maior parte das demandas acertadas, mas não cumpridas, foram reafirmadas pela decisão judicial e deverão ser atendidas em 48 horas. São elas: Ficou determinada ainda a eleboração de cronograma para a construção de novas casas para famílias afetadas pela operação da barragem. Participaram da audiência, que foi online, representantes do MPF, da PF, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores geral e regional da FUNAI, e procurador do Estado de Santa Catarina. A secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do MPI, Eunice Kerexu, alertou durante a audiência que o problema vem de longa data, desde as falhas processo de licenciamento ambiental da barragem, e que as comportas estão há muito tempo sem uso e que, por isso, podem não ser seguras. Segundo consta em documento oficial da Justiça Federal de Santa Catarina, a comunidade indígena foi surpreendida ainda no início da noite de sábado pela chegada de equipes de força policial para o cumprimento da decisão judicial de fechamento antes mesmo do cumprimento do acordo acertado com as autoridades, o que teria gerado insatisfação e protestos dos indígenas, que foram reprimidos pela polícia do Estado, deixando dois indígenas feridos. O MPI acompanhou as negociações desde sábado (07/10) e no domingo seguiram para a região a secretária Kerexu; Marcos Kaingang, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas, e a assessora Especial Assuntos Parlamentares e Federativos, Ana Patte
Audio: Previsão do Tempo para os próximos dias com Leandro Puchalski
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Barragem do Alto Vale vertem neste domingo
A Barragem Sul em Ituporanga verte nesta manhã, dia 08, uma lâmina de água de 14cm. Já a Barragem Oeste em Taió, verte 1,30m neste momento. A previsão de tempo atualizada da Defesa Civil do Estado confirma instabilidade no tempo em todo estado neste domingo, 8, com a ocorrência de temporais acompanhados de chuva intensa e volumosa. Há risco alto a muito alto para ocorrências como alagamentos, deslizamentos, enxurradas e inundações graduais. O governador voltou a pedir que a população se proteja. “É muita chuva em um curto período de tempo. Na próxima quarta-feira, a previsão é de mais chuva, então, estamos diante de um cenário pior do que o previsto, precisamos que as pessoas sigam as recomendações dos órgãos oficiais e preservem, em primeiro lugar, suas vidas”, frisa Jorginho Mello. Na tarde deste sábado, foi determinado o fechamento da barragem de Ituporanga e de José Boiteux com o apoio da PM. “Temos ali uma questão indígena que vai ser avaliada e atendida, mas a barragem precisa ser fechada nesse momento para que tenhamos mais uma alternativa para contenção da água”, justifica o governador, acrescentando que todas as estruturas do Governo estão mobilizadas, cada uma em sua área de atuação, para minimizar os impactos da enchente que atinge praticamente todo o estado. DADOS REGISTRADOS DC/SC 08/10 09:38 – MAIORES VOLUMES DE PRECIPITAÇÃO REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 6 HORAS