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Rosa Blue Completa 23 Anos e realiza feirão com 3000 imóveis.
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Mesa Redonda: Enquete elege jogadores destaque e revelação do Municipal 2023
Enquete realizada pela Rede Vale Norte e CME Ibirama elege jogadores destaque e revelação do Municipal 2023.
Polícia Militar regista um aumento de ocorrências geradas no 190 na região
Já crimes como roubos e furtos, houve significativa redução Marcelo Zemke A verdadeira missão da Polícia Militar é a prevenção da ordem pública. A declaração foi dada pelo comandante do 2ª Cia PM (13º BPM), o Capitão PM Gustavo Filipe de Oliveira Córdova, na tribuna cultural da Câmara de Vereadores de Ibirama. A 2ª Cia PM engloba Ibirama, o 1º Grupamento de Presidente Getúlio, o 2º em Dona Emma, o 3º em Witmarsum, o 4º Grupamento em Vitor Meireles e o 5º em José Boiteux. O comandante da 2ª CIA PM explica que segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública. “Portanto, a acepção “ordem pública” é mais ampla do que a expressão “segurança pública”, na medida em que esta constitui um dos instrumentos para se buscar a ordem pública”. A PM desenvolve diversas ações visando a prevenção da ordem. O conceito de ordem pública está em segurança pública, salubridade e tranquilidade pública. “Nossa missão é muito além de prender bandidos. A Polícia Militar trabalha com ostensividade e preservação da ordem pública. Segurança é um dos pilares da ordem pública, que é o estado de normalidade dentro de nossa sociedade. Ela engloba ainda a salubridade e tranquilidade pública”, disse. Aumento de ocorrências Conforme o comandante, a Polícia Militar regista um aumento de ocorrências geradas na região, através do 190 ou no aplicativo da PM. Em 2022, houveram 1.231 ocorrências geradas nos municípios da 2ª Cia PM, resultando em acréscimo de mais de 300 ocorrências geradas em relação ao ano anterior. Neste ano, entre os meses de janeiro a agosto já foram geradas 611 ocorrências para a PM no Vale Norte. “Esses números indicam que vamos superar 2022. Isso não quer dizer que são crimes em andamento. A grande maioria das ocorrências geradas são acidentes de trânsito com danos materiais, seguidos de perturbação ao sossego. Isso não reflete que estejamos em uma crescente criminal, mas sim na necessidade de acionamento da polícia”, explica. Sobre crimes, ele informou que houve redução em homicídios na região, sendo três registros em 2022 e um em 2023. “Na nossa região, não temos incidência de crime organizado, então muito dos homicídios em nossa região acabam sendo passionais ou ocasionais”. Já em tentativas de homicídio, foram quatro no ano passado e três neste ano. Outra redução foi no número de roubos, que é o crime mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Foram sete no ano passado e cinco este ano. Já sobre furtos (sem ameaça à vítima), a intensificação das operações contribuiu para a redução. “Outro crime que nos incomoda bastante é o furto, mas que tivemos uma redução bastante expressiva, que foram de 103 registrados para 74. Tivemos uma operação que foi denominada de Operação Antifurtos. A ela eu atribuo o resultado destes números. Em um mês tivemos a redução de 150% nos furtos”, destacou. Um dos bairros com mais aumentos atendidos pela operação foi a Serra São Miguel. “Temos algumas ferramentas de análise criminal para identificar onde era o problema. O bairro São Miguel estava sofrendo em período pequeno com grande número de furtos. Houve dia que tivemos o registro de seis furtos no bairro. Focamos nestes bairros de Ibirama, onde tivemos a redução de 150%”. Entre as ações que também estão em andamento estão a Operação 360 Infinito e Rede Vizinhos. Violência contra a mulher Outro crime destacado é a violência doméstica, com 157 registros no ano passado e 137 somente até o mês de agosto deste ano. Para prevenir este tipo de violência, a PM desenvolve o programa Rede Catarina, direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O que temos de fato, é um crescente nos casos de violência contra a mulher, e isso é uma preocupação”, destaca. Direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher, o programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica. “Já atendemos em Ibirama, mais de 145 medidas protetivas ativas”, disse. Segurança nas escolas Conforme o Capitão PM Córdoba, outra medida em ação na região são as ações da operação Escola Mais Segura. O programa estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais de toda SC. A operação foi iniciada em abril, após o incidente em uma creche em Blumenau. “Ela compreende diversos fatores, que vão desde o envolvimento da comunidade escolar no protocolo Fugir, Esconder, Lutar do FBI, até a intensificação do patrulhamento do entorno das escolas. É isso que estamos fazendo desde esse incidente”, disse. Já pelo programa de contratação de policias da reserva para as escolas, ele informou que não há em Ibirama a adesão esperada. “O comando e o Governo do Estado está vedo a melhor forma de melhorar este programa. Mas estamos com a operação, que é o que nos cabe, em andamento”. Sobre o tema a Secretaria de Segurança Pública informou que nomunicípio de Ibirama, a PM disponibiliza policial da reserva fazendo a segurança diariamente do ambiente escolar. “Não identificamos os locais por motivo de segurança. Todas as escolas são atendidas pela Rede de Segurança Escolar, programa institucional que garante que os policiais acompanhem a entrada e saída dos alunos. As escolas que ainda não contam com policial da reserva estão seguras por meio destas rondas e ainda do treinamento FEL (Fugir, Esconder, Lutar), as ações do Proerd – todas essas acontecendo na totalidade dos municípios, incluindo a avaliação constante dos itens de segurança de cada escola, como monitoramento de entrada e saída dos estudantes, da segurança física das unidades e do monitoramento por ronda na região escolar”, informou a nota.
STF vai retomar julgamento do marco temporal na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A data foi marcada, no início da noite desta quinta-feira (24), pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. O caso em disputa A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao território. Em 2019, o povo Xokleng foi admitido pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin, como parte no processo, por ser diretamente afetado pela decisão a ser tomada nesta ação. A admissão foi considerada uma importante vitória para os povos indígenas, que lutam, há anos, pela efetivação do direito de acesso à justiça garantido a eles na Constituição Federal de 1988. Em Vitor Meireles, a ampliação da reserva indígena envolve as comunidades de Santa Cruz dos Pinhais, Campo Lençol, Serra da Abelha I e II, Rio Denecke I e II, Tifa da Paca, Ribeirão das Frutas, Barra da Prata, Pratinha, Rio Bruno, Alto Rio Bruno. Em Itainópolis estão Rio Toldo e Bom Sucesso, e em Doutor Pedrinho está em disputa a localidade de Alto Forcação. Já em José Boiteux, a ampliação engloba parte da Serrinha, Barra do Dollmann e Palmeirinha. Cronologia histórica 1914: Serviço de Proteção aos Índios promoveu a pacificação dos índios Xokleng Passaram a se estabelecer em regiões próximas a faixa de terras concedidas à Sociedade Colonizadora Hanseática Ltda. que, de sua sede em Harmonia – SC (hoje Município de Ibirama). 03/04/1926: edição do Decreto Estadual n.15, (aproximadamente 20.000 ha). Determinou a demarcação das terras 05/11/1952: um acordo celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Serviço de Proteção ao Índio redefine os limites da reserva, que passa a ter área de 14.156,50 ha. Esta área teve seu título dominial transcrito no Cartório de Registro de Imóveis de Ibirama sob n. 21.150 (fls. 159, Iv. 31); 1987: empresa Aerodata foi contratada para realizar novo mapeamento, e apresenta memorial descritivo cuja área restou definida em 14.084,80 ha. 1995: índios “ocupam” a localidade de Palmeirinha, área contígua à reserva demarcada. Área próxima à Barragem Norte 10/05/1995: FUNAI constitui Grupo Técnico para reestudo dos limites. 15.02.1996: demarcação da Reserva Indígena de Ibirama, foi homologada por Decreto de 15/02/1996 pelo Sr. Presidente da República. 05/11/1999: a FUNAI, através da Portaria n. 923/PRES de 02/10/97, deflagrou novo procedimento demarcatório. Através do Despacho n. 070 decidiu aprovar as conclusões dos trabalhos antropológicos, ampliando a reserva dos atuais 14.000 ha para 37.108 ha. 13/08/2003: pela Portaria n. 1.128 o Sr Ministro da Justiça houve por bem “Declarar de posse permanente dos grupos indígenas Xogleng, Kaigang e Guarani a Terra Indígena Ibirama – La Klânõ, com superfície aproximada de 37.108 ha e perímetro aproximado de 110 km”. 22/06/2004 Decisão Liminar Suspendeu a Demarcação da TI até o Julgamento. 2009 – Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) ingressa com Ação de Reintegração de Posse em face da Funai e dos Laklãnõ-Xokleng para reaver área que reivindicava para fins de manutenção de Rebio estadual. 18 de abril de 2015 – Cerca de 300 Laklãnõ-Xokleng impedem acesso de trabalhadores à Barragem Norte 11 de abril de 2019 – STF publica o reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discutiu uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng. 13 de maio de 2019 – Comunidade Laklãnõ-Xokleng é admitida como parte em processo de repercussão geral no STF. 08 de outubro de 2019 – O povo Laklãnõ-Xokleng, em manifestação escrita ao STF, defende que o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras tradicionais é originário e, por isso, não pode ser limitado por nenhum marco temporal. 06 de maio de 2020 – STF suspende processos judiciais que impedem demarcação de terras indígenas.