Edson Jose Staloch havia sido preso na 4ª fase da Operação Mensageiro O ex-superintendente do Saate (Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto) de Presidente Getúlio, Edson Jose Staloch, responderá o processo em liberdade. Ele havia sido preso na 4ª fase da Operação Mensageiro. A investigação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. O Saate e a Serrana, empresa estopim da investigação, têm um contrato em vigência no valor de R$ 5,5 milhões cujo aditivo mais recente é de fevereiro deste ano. Em nota, a defesa de Staloch informou que é inocente e responderá ao processo em liberdade, tendo em vista o resultado do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa perante o juízo da comarca de Presidente Getúlio. A defesa também havia impetrado Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no dia 21 de junho. Leia a nota: Nota à imprensa 28/07/2023 Ref.: Operação Mensageiro – réu Edson Jose Staloch Os advogados de defesa Anderson Mainardi, Fabio Lucato e Maria Eduarda Staloch se manifestam no sentido de que Edson Jose Staloch é inocente e responderá ao processo em liberdade, tendo em vista o resultado do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa perante o juízo da comarca de Presidente Getúlio, que demonstrou a desnecessidade da manutenção da medida extrema de prisão. A defesa parabeniza a decisão do juízo de Presidente Getúlio por analisar cuidadosamente as razões apresentadas pela defesa. A consideração das medidas alternativas à prisão como adequadas ao Edson Jose Staloch demonstra a sensatez e imparcialidade do Poder Judiciário em avaliar o caso de forma individualizada. Destacamos, ainda, que o resultado foi uma vitória para o devido processo legal e permitirá que o réu aguarde o desenrolar do processo em liberdade, podendo exercer seus direitos garantidos pela Constituição Federal e ter um julgamento justo. O caso encontra-se em fase inicial de apresentação das defesas, indicação de provas e testemunhas que serão ouvidas em juízo para o devido esclarecimento dos fatos em apuração. A defesa continuará atuando com o compromisso de garantir os direitos de seu cliente e demonstrar a sua inocência.
JORNAL VALE DO NORTE- DE 22 A 28 DE JULHO
Adriano Poffo vira réu na Operação Mensageiro
Ele teve o pedido de revogação da prisão negado O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (MDB), virou réu na Justiça na Operação Mensageiro nesta quinta-feira (27). Ele, e outros quatro prefeitos presos na 4ª fase da Operação Mensageiro passaram por audiências da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na manhã de quinta-feira. A denúncia foi aceita pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além disso, o pedido de revogação da prisão foi negado. As investigações apuram suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa de saneamento Serrana, atual Versa Engenharia, na prestação de serviços no município. O esquema aconteceu em várias cidades do Estado. De acordo cm divulgado, ao longo dos quase três anos, Poffo teria participado do esquema, recebendo pagamentos mensais de R$ 5 mil. A promotoria diz que a propina em Ibirama teria começado em meados de 2017, com o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, responsável pelas licitações e agora réu na Operação Mensageiro. O processo remetido ao Judiciário aponta que ele supostamente recebia mensalmente R$ 2,5 mil pelo favorecimento à Serrana no contrato de coleta de lixo. Ainda segundo a denúncia, o esquema chegou até o prefeito em 2019, diante da necessidade de renovar o contrato. A partir daí, Fusinato pediu aumento na “mesada” e tanto ele quanto Poffo passaram a ganhar uma “mesada” de R$ 5 mil ao mês. O MPSC frisa que entre agosto de 2019 e dezembro de 2022 houve ao menos 17 pagamentos à dupla. Na maioria das vezes, de acordo a promotoria, Fusinato recebia o valor dele e do prefeito, e depois ia ao encontro de Poffo para entregar o dinheiro. Em um dos episódios, entretanto, o chefe do Executivo de Ibirama estava junto. Teria sido em 11 de novembro de 2022, quando foram a um posto de combustíveis de Joinville buscar R$ 30 mil, referente a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Ele foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro. Em 22 de maio, Poffo teve o pedido de habeas corpus para responder ao processo em liberdade negado. O pedido foi indeferido pelo desembargador Jesuíno Rissato, relator do processo, pois o magistrado entendeu que ainda não há competência para o STJ analisar a questão trazida pela defesa. Nota da Defesa Técnica do Prefeito Adriano Poffo Em nota assinada pelo advogado Bernardo Fenelon, foi informado que a defesa irá recorrer da decisão. “Temos plena convicção da inocência de nosso cliente. O recebimento da denúncia na data de hoje apenas da continuidade a uma grande injustiça que vem sendo cometida há quase 90 dias. A denúncia está respaldada em uma suposição do Ministério Público que não se sustenta, até mesmo porque todos os delatores do Grupo Serrana são uníssonos em afirmar que o Prefeito Adriano Poffo jamais praticou qualquer ato ilícito. Vamos recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e esperamos, confiantes, a reversão dessa ilegalidade o mais rápido possível. Bernardo Fenelon” Operação Mensageiro A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Além dos chefes do Executivo, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na primeira fase da operação, quatro prefeitos foram presos, um deles que foi detido durante uma viagem oficial a Brasília. Na segunda fase, em 2 de fevereiro, mais dois prefeitos foram detidos. Já nesta terceira fase, tanto o prefeito quanto o vice-prefeito de Tubarão foram detidos. Tido como o maior esquema de corrupção da história de SC, foram cumpridos mandatos em Três Barras, Massaranduba, Gravatal, Imaruí, Guaramirim, Bela Vista do Toldo, Corupá, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Braço do Norte e Presidente Getúlio. Desses, nove prefeitos foram os alvos de mandados de prisão. A operação corre em segredo de justiça, por determinação legal. “Os mandados foram requeridos pelo MPSC após a análise dos depoimentos de testemunhas, dos investigados e das provas coletadas nas primeiras fases da Operação”, informou a assessoria de imprensa.