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Telegram critica PL das Fake News: ‘Democracia está sob ataque no Brasil’
De acordo com o aplicativo de mensagem, a lei “irá acabar com a liberdade de expressão” no país Em mensagem publicada na tarde desta terça-feira (09), o Telegram criticou o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também chamado de ‘PL das Fake News’. A proposta visa regular as redes sociais no Brasil. No post publicado na própria plataforma, o Telegram diz que a democracia está “sob ataque” no Brasil, que a lei acabará com a liberdade de expressão no país e que o projeto também vai ‘matar’ a internet moderna. CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO TELEGRAM CONTRA O PL: “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Concede Poderes de Censura ao Governo Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2] Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei. Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3] Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco. Cria um Sistema de Vigilância Permanente O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4] Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos. É Desnecessário O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5] E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda. O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
Morre Rita Lee, rainha do rock brasileiro, aos 75 anos
A cantora Rita Lee, 75 anos, morreu na noite desta segunda-feira (8). Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença. A família confirmou o falecimento nas redes sociais da cantora. Ela morreu em sua residência, em São Paulo, na capital paulista, no final da noite de ontem. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, diz o comunicado da família. O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz a família. Nascida em 31 de dezembro de 1947, Rita Lee começou a trajetória artística ainda nos anos 1960.
Jucélio de Andrade diz dar continuidade com objetivo de garantir demandas
Valdur Rosembrock, responderá interinamente pela Secretaria de Administração e Finanças Marcelo Zemke/JVN Dede a sexta-feira, 28, o vice-prefeito Jucélio de Andrade, responde como prefeito interino de Ibirama, por conta do afastamento temporário do Prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, preso preventivamente durante a 4ª fase da Operação Mensageiro, realizada pelo Gaeco. Ele ratificou que as obras em andamento e serviços públicos continuam normalmente, conforme planejamento da equipe de trabalho e suas respectivas secretarias. “Serão dias desafiadores, mas, tenho certeza que junto à equipe de secretários e com o apoio institucional do nosso Poder Legislativo, conseguiremos dar continuidade a excelente gestão que vínhamos fazendo, sempre na esperança de dias melhores para todos nós’, declarou. Jucélio repassou as informações, a pedido do JVN. “A prefeitura continuará prestando os serviços dentro da normalidade, com objetivo de garantir que o cidadão tenha suas demandas atendidas. Além disso, vamos aguardar que a Justiça faça seu trabalho de investigação junto às forças de segurança para que tudo seja esclarecido da melhor forma, sem prejulgar ou apontar o dedo a ninguém, pois este papel cabe apenas a justiça”, destaca. Após reunião na manhã de quarta-feira, 3, entre o prefeito interino, e secretários municipais, foi definido que o servidor público, Valdur Rosembrock, responderá interinamente, pela Secretaria de Administração e Finanças do município de Ibirama. Rosembrock é graduado em Economia e possui especialização em Gestão Estratégica Empresarial. Atualmente, responde pela Secretaria de Obras do município e deverá acumular as responsabilidades das duas pastas, sem acumular salários. “É servidor do município de Ibirama desde 2013, onde já respondeu pela Secretaria de Saúde do município e foi diretor de Compras de Insumos da mesma pasta. Rosembrock permanecerá como responsável pela Secretaria de Administração e Finanças por período indeterminado”. Com a nomeação, o município volta a garantir o fluxo administrativo para dar continuidade a prestação dos serviços e obras em execução. Jucélio de Andrade destaca que com este ajuste administrativo, todas as ações seguem dentro da normalidade, seguindo um planejamento definido no início do mandato, onde cada secretário dispõe de liberdade para fazer o gerenciamento de suas pastas, conforme este planejamento. “A ordem, desde o início do ano, era de ajuste de contas, considerando os gastos orçamentários extras, que não estavam previstos para este ano, como por exemplo, a contratação e manutenção de vigilância privada em todas as escolas do município. Uma das medidas de ajuste de contas foi a implantação de turno na Secretaria de Obras, considerando que os servidores trabalharão entre 7h e 13h, o que deverá gerar uma economia significativa em insumos da pasta. Vale destacar que serviços essenciais como coleta de lixo e irrigação de ruas permanece em horário normal”, informou. Prioridades na prefeitura Entre as prioridades em Ibirama estão o de garantir a continuidade da prestação de serviço de vigilância privada nas escolas, efetivar a implantação de redes de videomonitoramento em todas as escolas, o que, conforme ele, já está com os trâmites burocráticos bem avançados. Também deve-se executar as obras prioritárias para melhoria da segurança nas escolas, como a instalação de cercas e sobrelevação de muros. “Também, dar continuidade às obras em execução, para que possam ser entregues à comunidade conforme cronograma estipulado, como por exemplo, ampliação da Escola Municipal Bairro Operário, construção de uma nova escola no bairro Progresso, em frente ao terreno onde está sendo construída a nova sede da APAE, conclusão da reforma da Escola Caminho da Estação, ampliação da Clínica de Fisioterapia, reforma e ampliação da UBS do Areado, reforma da UBS do Rafael, Reforma do Ginásio de Esportes João Moretti, pintura da quadra do Ginásio de Esportes de Dalbérgia, além de diversas pavimentações que estão sendo executadas em diversos bairros e localidades do município”, elencou. A prioridade é manter os serviços aos munícipes. “Também, teremos projetos de investimentos futuros que dependerão muito dos projetos que serão apresentados pelo nosso departamento de Planejamento, entre outras ações. Mas, nossa principal prioridade é fazer com que os munícipes continuem recebendo os serviços e ações que são de responsabilidade do município, garantindo a normalidade nos atendimentos”, finaliza. Adriano Poffo foi conduzido de Lages para uma audiência em Florianópolis, na sexta-feira, dia 05.