Governo Jorginho Mello abre inscrições para a “Lei Rouanet catarinense”
Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação. “Essa iniciativa, com recursos provenientes de dedução de impostos, possibilita a realização de projetos culturais em todo o estado de Santa Catarina – e isso engrandece nossa cultura”, afirma o presidente da FCC, Rafael Nogueira. Por meio do PIC, empresas contribuintes do ICMS podem patrocinar projetos culturais aprovados pela FCC e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021. São destinados até R$ 75 milhões, que correspondem a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. Em 2022, 137 projetos de todo o estado foram aprovados para captar recursos por meio do PIC. A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda. :: Clique aqui para mais informações e para fazer o download do Manual do Proponente – PIC :: Clique aqui para fazer o download do Manual do PIC (com declaração) Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: [email protected] Por Assessoria de Comunicação FCC
Prefeitura de Ibirama adquire quase meio milhão em equipamentos para agricultura
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 2, no pátio da Secretaria de Obras de Ibirama, a entrega oficial de equipamentos repassados para uso das Associações de Agricultores do município. Os itens adquiridos foram indicados pelos agricultores, com base nas necessidades identificadas nas rotinas de cultivo. Estiveram presentes representantes Associações de Agricultores de Rio Rafael, Associação de Moradores da Comunidade de Rio Sellin e Associação de Pequenos Agricultores de Ribeirão Taquaras. O investimento na aquisição de 12 itens foi de R$ 428,5 mil, sendo R$ 250 mil oriundos do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal, Rogério Peninha Mendonça, e R$ 185,5 mil de contrapartida do município de Ibirama. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, ratificou a importância desses equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais e pediu zelo no uso dos implementos. “Estes equipamentos são públicos, mas, estão disponíveis para auxiliar os produtores rurais do nosso município, que com sua força de trabalho estimulam a economia da cidade”, destacou. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Anderson Fozina Krüger, destacou a parceria entre o poder público e as associações para o bom desempenho do setor agrícola. “Reforço a importância das Associações de Agricultores para a relevância econômica da agricultura no município. Estes investimentos trazem maior produtividade e, consequentemente, maior renda a classe produtora”, destacou. O ato de entrega também contou com a presença do vice-prefeito, Jucélio José de Andrade, do presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Jost, do diretor de Agricultura, Edson Bittencourt, de vereadores e agricultores de diversas localidades do município. Implementos adquiridos: – Roçadeira hidráulica articulada – R$ 71.400,00 – Colhedora de milho 01 – R$ 124.900,00 – Distribuidor de adubo, calcário fertilizante e composto orgânico – R$ 40.000,00 – Arado subsolador 5 garras com disco – R$ 17.000,00 – Triturador de galhos e resíduos – R$ 17.000,00 – 3 carretas agrícolas 5 toneladas – R$ 53.700,00 – 2 ensiladeiras com regulagem para cortes – R$ 34.000,00 – Plantadeira de linha para plantio direto com levante hidráulico – R$ 37.500,00 – Distribuidor de adubo orgânico líquido com bomba de vácuo compressor – R$ 33.000,00 Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP